Apelação / Remessa Necessária 5058312-46.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/04/2022
Valor da Causa
R$ 72.819,70
Órgão julgador
Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
CLINICA CIRURGICA S/C LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-31
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Reu
Advogados / Representantes
MARIA CRISTINA ANDREOLI
CPF
821.***.***-00
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·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Autor
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
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·
Representa: Autor
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
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·
Representa: Autor
EDSON ISFER
OAB/PR 011307
·
CPF
402.***.***-49
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·
Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(6)
MARIA CRISTINA ANDREOLI
CPF
821.***.***-00
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·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Autor
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
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·
Representa: Autor
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
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Representa: Autor
EDSON ISFER
OAB/PR 011307
·
CPF
402.***.***-49
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Movimentações
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/10/2022, 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/10/2022, 17:34
·
Representa: Réu
LUIZ DANIEL FELIPPE
OAB/PR 012073
·
CPF
478.***.***-68
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/10/2022, 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/10/2022, 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/10/2022, 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/10/2022, 22:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/10/2022, 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022, 16:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
13/10/2022, 17:26
Recurso Extraordinário sobrestado
13/10/2022, 15:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
11/10/2022, 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/10/2022, 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/09/2022, 23:59
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/10/2022, 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/10/2022, 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/10/2022, 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/10/2022, 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/10/2022, 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/10/2022, 22:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/10/2022, 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022, 16:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
13/10/2022, 17:26
Recurso Extraordinário sobrestado
13/10/2022, 15:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
11/10/2022, 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/10/2022, 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/09/2022, 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/09/2022, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2022, 03:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2022, 03:31
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
14/09/2022, 15:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
13/09/2022, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
28/08/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
19/08/2022, 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/08/2022, 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/08/2022, 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/08/2022, 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/08/2022, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2022, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2022, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2022, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2022, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2022, 12:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/08/2022, 19:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2
17/08/2022, 19:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/08/2022, 16:35
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>
28/07/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 194
27/07/2022, 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
27/07/2022, 18:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21
07/07/2022, 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/07/2022, 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/07/2022, 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/07/2022, 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/07/2022, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/07/2022, 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/07/2022, 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/07/2022, 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/06/2022, 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/06/2022, 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/06/2022, 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/06/2022, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2022, 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2022, 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2022, 10:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/06/2022, 23:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2
15/06/2022, 23:50
Sentença desconstituída - por unanimidade
14/06/2022, 17:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>
27/05/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 494
26/05/2022, 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
26/05/2022, 17:10
Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21
18/04/2022, 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
18/04/2022, 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
18/04/2022, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/04/2022, 12:22
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2
11/04/2022, 11:51
Distribuído por sorteio
11/04/2022, 11:46
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
13/10/2022, 15:06
ACÓRDÃO
•
17/08/2022, 19:23
EXTRATO DE ATA
•
16/08/2022, 16:35
ACÓRDÃO
•
15/06/2022, 23:50
EXTRATO DE ATA
•
14/06/2022, 17:00