Apelação / Remessa Necessária 5015625-21.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

H BREMER & FILHOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI

OAB/RS 064211·CPF·Representa: Réu

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER

OAB/RS 117532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/09/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/09/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/08/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/08/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/08/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/08/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 11:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/08/2022, 15:17

Recurso Extraordinário sobrestado

22/08/2022, 15:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/08/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/08/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/08/2022, 23:59

Todas as movimentações(41)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/09/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/09/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/08/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 15:12

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:49

24/08/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/08/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/08/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 11:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/08/2022, 15:17

Recurso Extraordinário sobrestado

22/08/2022, 15:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/08/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/08/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/07/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/07/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2022, 18:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/07/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/07/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/06/2022, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/06/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/06/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/06/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 490

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB21

29/04/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/04/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/04/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/04/2022, 14:12

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

29/04/2022, 13:40

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 13:10

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:00