Apelação / Remessa Necessária 5058781-54.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

POSTO DA LUCAS COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

MELCOM POSTOS DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

PATRICIA VIEIRA GABARDO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO DUARTE DANTAS

OAB/RS 056266·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE IRIGOYEN DE OLIVEIRA

OAB/RS 059567·CPF·Representa: Autor

RAQUEL RAAB RAMOS

OAB/RS 060836·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DUARTE DANTAS

OAB/RS 056266·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE IRIGOYEN DE OLIVEIRA

OAB/RS 059567·CPF·Representa: Réu

RAQUEL RAAB RAMOS

OAB/RS 060836·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

23/01/2025, 18:15

Transitado em Julgado

23/01/2025, 18:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

22/01/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 186

22/01/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

27/11/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

27/11/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

21/11/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

21/11/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 16:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

21/11/2024, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/11/2024, 16:37

Todas as movimentações(197)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

23/01/2025, 18:15

Transitado em Julgado

23/01/2025, 18:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

22/01/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 186

22/01/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

Documentos

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 16:37

EXTRATO DE ATA

•19/11/2024, 17:22

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

27/11/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

27/11/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

21/11/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

21/11/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 16:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

21/11/2024, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/11/2024, 16:37

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

19/11/2024, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 00:00 a 19/11/2024 16:00</b>

30/10/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 00:00 a 19/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 771

29/10/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/10/2024, 15:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

31/07/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 169

29/07/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

21/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

15/07/2024, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

15/07/2024, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

11/07/2024, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

11/07/2024, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160

10/07/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

06/07/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 162

04/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

25/06/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

25/06/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

21/06/2024, 21:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 21:09

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/06/2024, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2024<br>Período da sessão: <b>13/06/2024 00:00 a 20/06/2024 16:00</b>

04/06/2024, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/06/2024 00:00 a 20/06/2024 16:00</b><br>Sequencial: 379

03/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/06/2024, 16:01

Retirado de pauta

21/05/2024, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 00:00 a 14/05/2024 16:00</b>

25/04/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 00:00 a 14/05/2024 16:00</b><br>Sequencial: 648

24/04/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/04/2024, 16:12

Conclusos para julgamento de retratação

16/04/2024, 18:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

15/04/2024, 21:22

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

15/04/2024, 21:11

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/10/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134

10/10/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

08/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

29/09/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

29/09/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

29/09/2022, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

29/09/2022, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 09:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/09/2022, 14:31

Negado seguimento a Recurso Especial

12/09/2022, 17:59

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/09/2022, 17:59

Recurso Especial sobrestado

12/09/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

12/09/2022, 16:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

05/09/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118

05/09/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/08/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/08/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/08/2022, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/08/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 13:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/08/2022, 19:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 19:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/08/2022, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 193

27/07/2022, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

19/07/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/07/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/07/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

18/07/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/07/2022, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/07/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

11/07/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/06/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/06/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/06/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 10:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:50

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 509

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para julgamento de retratação

26/04/2022, 08:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/04/2022, 16:43

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

20/04/2022, 16:43

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

18/04/2022, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2022, 14:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/05/2021, 17:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

27/05/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

08/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/05/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/05/2021, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/04/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/04/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2021, 19:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/04/2021, 18:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/04/2021, 18:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/04/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

27/04/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

03/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/03/2021, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/03/2021, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/03/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/03/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 20:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/03/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

22/03/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

01/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/02/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/02/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/02/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/02/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2021, 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/02/2021, 16:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

11/02/2021, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/02/2021, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2021<br>Período da sessão: <b>03/02/2021 00:00 a 10/02/2021 16:00</b>

22/01/2021, 20:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 700

21/01/2021, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2021, 18:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

23/11/2020, 14:54

Remetidos os Autos - GAB23 -> ST2

23/11/2020, 11:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

19/11/2020, 22:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

12/11/2020, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

05/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/10/2020, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/10/2020, 18:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

28/10/2020, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/10/2020, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/10/2020, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2020, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2020, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

23/10/2020, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

17/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/10/2020, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/10/2020, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/10/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/10/2020, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2020, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2020, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2020, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2020, 14:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2020, 21:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

06/10/2020, 21:08

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/10/2020, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2020<br>Período da sessão: <b>29/09/2020 00:00 a 06/10/2020 16:00</b>

18/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 767

17/09/2020, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/09/2020, 15:43

Redistribuído por sorteio - (GAB22 para GAB21)

03/09/2020, 17:57

Declarado impedimento

03/09/2020, 10:22

Conclusos para decisão/despacho - GAB22 -> ST2

03/09/2020, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/06/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

09/06/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/06/2020, 18:48

Distribuído por sorteio

07/06/2020, 12:44

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 21:09

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 21:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/09/2022, 17:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/09/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 17:56

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 19:07

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:35

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:50

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 18:20

ACÓRDÃO

•11/02/2021, 16:33

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 16:37

EXTRATO DE ATA

•19/11/2024, 17:22

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 21:09

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 21:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/09/2022, 17:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/09/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 17:56

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 19:07

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:35

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:50

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 18:20

ACÓRDÃO

•11/02/2021, 16:33

EXTRATO DE ATA

•10/02/2021, 16:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•08/10/2020, 16:20

ACÓRDÃO

•06/10/2020, 21:08

EXTRATO DE ATA

•06/10/2020, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 10:21