Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024142-98.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 63.450,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

VIRTUAL PRODUTOS PESSOAIS LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHIRLEY HENN

OAB/SC 017829·CPF·Representa: Autor

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SHIRLEY HENN

OAB/SC 017829·CPF·Representa: Autor

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:04

Juntada de Petição

14/09/2023, 00:12

Baixa Definitiva

03/08/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/08/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/07/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/07/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 83

19/07/2023, 17:38

Juntada de Petição

19/07/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5054937-06.2023.4.04.9445/TRF (VIRTUAL PRODUTOS PESSOAIS LTDA)

22/06/2023, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/06/2023, 19:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720018540 processada no TRF4 com o no. 50549370620234049445/TRF (VIRTUAL PRODUTOS PESSOAIS LTDA)

10/05/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720018540

05/05/2023, 19:02

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:04

Juntada de Petição

14/09/2023, 00:12

Baixa Definitiva

03/08/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/08/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/07/2023, 11:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 16:54

Reportar Problema

legal

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/07/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 83

19/07/2023, 17:38

Juntada de Petição

19/07/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5054937-06.2023.4.04.9445/TRF (VIRTUAL PRODUTOS PESSOAIS LTDA)

22/06/2023, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/06/2023, 19:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720018540 processada no TRF4 com o no. 50549370620234049445/TRF (VIRTUAL PRODUTOS PESSOAIS LTDA)

10/05/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720018540

05/05/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 68

03/05/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/04/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/04/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 69

19/04/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/04/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/04/2023, 10:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720018540

18/04/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/04/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/04/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/04/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/04/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:15

Determinada a intimação

03/04/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/01/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/01/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/01/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/01/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/01/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/01/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 13:56

Decisão interlocutória de Mérito

17/01/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 18:59

Juntada de Petição

19/12/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/11/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/11/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/10/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/10/2022, 08:10

Despacho

30/09/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 16:25

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/09/2022, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/09/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/09/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/09/2022, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/09/2022, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 16:08

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50241429820194047200

23/08/2022, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: VIRTUAL PRODUTOS PESSOAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SHIRLEY HENN (OAB SC017829) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5024142-98.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 511) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

27/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 12:07

Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

18/02/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/02/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

19/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/01/2020, 15:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

17/12/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 17

09/12/2019, 06:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

27/11/2019, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

24/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

18/11/2019, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/11/2019, 16:05

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

14/11/2019, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2019, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2019, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2019, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2019, 19:38

Autos com Juiz para Sentença

06/11/2019, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/11/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

06/11/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/11/2019, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/11/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

03/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/10/2019, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2019, 15:51

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

24/10/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2019, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2019, 16:18

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 317,25 em 14/10/2019

17/10/2019, 08:45

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 13:56

PETIÇÃO

•19/12/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 16:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2022, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 16:08

SENTENÇA

•14/11/2019, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2019, 15:51