Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009854-36.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

R$ 242.672,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Criciúma

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Criciúma 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

ANA CAROLINA TISCOSKI MARCOMIM

CPF

Autor

DE NEZ PRODUTOS ALIMENTARES LTDA

CNPJ

Autor

EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA TISCOSKI MARCOMIM

CPF·Representa: Autor

JEAN CORAL DA ROCHA

OAB/SC 053205·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM

OAB/SC 039080·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2023, 10:28

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2023

26/10/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/09/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/09/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/09/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/09/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

25/09/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/09/2023, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/09/2023, 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 14:20

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

26/10/2023, 10:28

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2023

26/10/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/09/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/09/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Documentos

SENTENÇA

•19/09/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 18:22

25/09/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/09/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

25/09/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/09/2023, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/09/2023, 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 14:20

Juntado(a)

19/09/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/09/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/09/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 71

01/09/2023, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5082300-65.2023.4.04.9445/TRF (MARCOMIM SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

22/08/2023, 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720031818 processada no TRF4 com o no. 50823006520234049445/TRF (MARCOMIM SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

20/07/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720031818

11/07/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/07/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/07/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/07/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/07/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 59

11/07/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/07/2023, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/07/2023, 07:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720031818

07/07/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/07/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/07/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/06/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/06/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:22

Despacho

29/05/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/04/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/03/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/03/2023, 10:18

Juntada de Petição

22/03/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:29

Juntada de certidão

21/03/2023, 15:29

Despacho

21/03/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/03/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/02/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/02/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 13:49

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI04 Número: 50098543620194047204

16/02/2023, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DE NEZ PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM (OAB SC039080) ADVOGADO: JEAN CORAL DA ROCHA (OAB SC053205) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009854-36.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 515) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

27/05/2022, 00:00

Remessa Externa - SCCRI04 -> TRF4

21/10/2019, 19:50

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 29 - de 'RÉPLICA' para 'CONTRARRAZÕES'

21/10/2019, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/10/2019, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

09/10/2019, 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/10/2019, 12:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

01/10/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/09/2019, 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

08/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2019, 16:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

29/08/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2019, 16:11

Autos com Juiz para Sentença

28/08/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

06/08/2019, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/08/2019, 16:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

06/08/2019, 01:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019, 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

29/07/2019, 13:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 11 e 12

27/07/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2019, 13:30

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

17/07/2019, 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/07/2019, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/07/2019, 14:41

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 11/07/2019

16/07/2019, 08:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/07/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

09/07/2019, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2019, 14:48

Juntada de Petição

08/07/2019, 16:59

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 16:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/03/2023, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 13:49

SENTENÇA

•29/08/2019, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2019, 16:12