Apelação / Remessa Necessária 5009854-36.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 242.672,26

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 4ª VF de Criciúma 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Criciúma 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DE NEZ PRODUTOS ALIMENTARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER

CPF·Representa: Autor

JEAN CORAL DA ROCHA

OAB/SC 053205·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM

OAB/SC 039080·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

16/02/2023, 17:39

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2023

16/02/2023, 17:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

07/02/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/02/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/12/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/12/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 14:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

14/12/2022, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/12/2022, 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/12/2022, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Período da sessão: <b>05/12/2022 00:00 a 13/12/2022 16:00</b>

21/11/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 333

18/11/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2022, 18:16

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

16/02/2023, 17:39

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2023

16/02/2023, 17:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

07/02/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/02/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 15:02

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 16:56

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/12/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/12/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 14:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

14/12/2022, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/12/2022, 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/12/2022, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Período da sessão: <b>05/12/2022 00:00 a 13/12/2022 16:00</b>

21/11/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 333

18/11/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

08/07/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/07/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/07/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/07/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/06/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/06/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:49

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 515

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para julgamento de retratação

20/04/2022, 12:34

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

19/04/2022, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/04/2022, 16:53

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

18/04/2022, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2022, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/05/2021, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/05/2021, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 16:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/04/2021, 15:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/04/2021, 15:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

26/04/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/04/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2021, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

09/04/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/03/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:37

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:22:02)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 482

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

07/01/2021, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/12/2020, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/11/2020, 00:09

Juntada de Petição

16/11/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/11/2020, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

21/10/2020, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

12/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2020, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2020, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/10/2020, 19:02

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/10/2020, 18:55

Recurso Especial não admitido

01/10/2020, 18:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/10/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/10/2020, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2020, 12:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

27/08/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/08/2020, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/07/2020, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/07/2020, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2020, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2020, 19:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

07/07/2020, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2020, 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/07/2020, 16:31

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2020<br>Período da sessão: <b>30/06/2020 00:00 a 07/07/2020 16:00</b>

19/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/07/2020 16:00</b><br>Sequencial: 305

18/06/2020, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/06/2020, 15:45

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

08/06/2020, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/06/2020, 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

06/06/2020, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/05/2020, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

27/05/2020, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/05/2020, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

26/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/03/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/03/2020, 15:12

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

13/03/2020, 17:03

Juntada - Julgamento

13/03/2020, 17:03

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

12/03/2020, 16:25

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2020<br>Período da sessão: <b>05/03/2020 00:00 a 12/03/2020 16:00</b>

21/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/03/2020 16:00</b><br>Sequencial: 666

20/02/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/02/2020, 15:35

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 19:50

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:49

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 15:05

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:55

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:01

DECISÃO STJ/STF

•16/11/2020, 14:09

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/11/2020, 14:09

DECISÃO/DESPACHO

•16/11/2020, 14:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/10/2020, 18:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/10/2020, 18:55

DECISÃO STJ/STF

•26/08/2020, 13:20

ACÓRDÃO

•07/07/2020, 18:02

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 15:02

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 16:56

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:49

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 15:05

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:55

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:01

DECISÃO STJ/STF

•16/11/2020, 14:09

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/11/2020, 14:09

DECISÃO/DESPACHO

•16/11/2020, 14:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/10/2020, 18:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/10/2020, 18:55

DECISÃO STJ/STF

•26/08/2020, 13:20

ACÓRDÃO

•07/07/2020, 18:02

EXTRATO DE ATA

•07/07/2020, 16:31

ACÓRDÃO

•13/03/2020, 17:03

EXTRATO DE ATA

•12/03/2020, 16:25