Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021125-39.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.167,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Blumenau 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

MILLESIMA CONFECCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

Advogados / Representantes

SHIRLEY HENN

OAB/SC 017829·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2023, 13:21

Transitado em Julgado

31/03/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/03/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/03/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/03/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/03/2023, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

15/03/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/03/2023 até 08/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 376/2023 da DF/SJSC

08/03/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/03/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:13

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

31/03/2023, 13:21

Transitado em Julgado

31/03/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/03/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/03/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2023, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 13:13

20/03/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/03/2023, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

15/03/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/03/2023 até 08/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 376/2023 da DF/SJSC

08/03/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/03/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/02/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/02/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 73

10/02/2023, 10:47

Juntada de Petição

10/02/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/02/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 17:43

Despacho

27/01/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5160315-82.2022.4.04.9445/TRF (MILLESIMA CONFECÇÕES E COMERCIO LTDA)

24/01/2023, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/12/2022, 18:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055996 processada no TRF4 com o no. 51603158220224049445/TRF (MILLESIMA CONFECÇÕES E COMERCIO LTDA)

15/12/2022, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720055996

14/12/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/12/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/12/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/12/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/12/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/12/2022, 13:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720055996

01/12/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/11/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/11/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 14:21

Decisão interlocutória

29/11/2022, 14:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Blumenau - ARQUIVADO

29/11/2022, 11:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ARQUIVADO

29/11/2022, 11:10

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/11/2022, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 16:33

Juntada de Petição

22/11/2022, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/11/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/11/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/11/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/11/2022, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/11/2022, 20:49

Determinado o Arquivamento

10/11/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 15:44

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50211253920194047205

03/11/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MILLESIMA CONFECÇÕES E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SHIRLEY HENN (OAB SC017829) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5021125-39.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 519) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

27/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 15:50

Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

20/03/2020, 17:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

19/03/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/03/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

27/02/2020, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/02/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 21

22/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/02/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

17/02/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/02/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/02/2020, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

13/02/2020, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2020, 17:56

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

12/02/2020, 17:56

Autos com Juiz para Sentença

12/02/2020, 13:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

12/02/2020, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/01/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

15/01/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/01/2020, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/12/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/12/2019, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

17/12/2019, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/12/2019, 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2019, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2019, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2019, 17:34

Não Concedida a tutela provisória

13/12/2019, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2019, 15:12

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 14:21

PETIÇÃO

•22/11/2022, 08:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 17:51

SENTENÇA

•12/02/2020, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 16:47