Apelação / Remessa Necessária 5001624-71.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

TRANSPORTADORA BARONCELLO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DIRCEU MENEGATT

OAB/SC 054596·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

21/09/2022, 13:24

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2022

21/09/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/09/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/08/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/08/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/08/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/08/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 16:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:28

Negado seguimento a Recurso Especial

15/08/2022, 18:21

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

15/08/2022, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

10/08/2022, 01:30

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

21/09/2022, 13:24

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2022

21/09/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/09/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/08/2022, 18:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/08/2022, 18:21

26/08/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/08/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/08/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/08/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 16:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:28

Negado seguimento a Recurso Especial

15/08/2022, 18:21

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

15/08/2022, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

10/08/2022, 01:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

02/08/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/08/2022, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/07/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/07/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:48

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/06/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 514

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para julgamento de retratação

08/04/2022, 12:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/04/2022, 16:59

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

07/04/2022, 16:59

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

06/04/2022, 14:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/06/2021, 18:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/06/2021, 21:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/06/2021 até 04/06/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 355/2021

03/06/2021, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/05/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

09/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/04/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/04/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 12:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/04/2021, 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/04/2021, 17:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/04/2021, 17:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

27/04/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/04/2021, 19:49

Juntada de Petição

24/03/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/03/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/03/2021, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

13/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/03/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2021, 12:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

01/03/2021, 13:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2021, 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/02/2021, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2021<br>Período da sessão: <b>19/02/2021 00:00 a 26/02/2021 16:00</b>

08/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 240

05/02/2021, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/02/2021, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

08/01/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/01/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/12/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/12/2020, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2020, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2020, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/12/2020, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

10/12/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/11/2020, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/11/2020, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/11/2020, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2020, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2020, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2020, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2020, 19:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

10/11/2020, 19:51

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/11/2020, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2020<br>Período da sessão: <b>03/11/2020 00:00 a 10/11/2020 16:00</b>

21/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 570

20/10/2020, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/10/2020, 14:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB21

29/09/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/09/2020, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/09/2020, 17:39

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

09/09/2020, 17:38

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 17:27

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:48

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 17:29

ACÓRDÃO

•01/03/2021, 13:25

EXTRATO DE ATA

•26/02/2021, 16:26

ACÓRDÃO

•10/11/2020, 19:51

EXTRATO DE ATA

•10/11/2020, 17:01

PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

•29/09/2020, 15:36