Agravo em Recurso Especial 5004782-21.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Maringá 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GMIL TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/12/2023, 11:13

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 11:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1030225/2023

16/10/2023, 12:31

Protocolizada Petição 1030225/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2023

16/10/2023, 12:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023 Petição Nº 640076/2023 - AgInt

03/10/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2023, 19:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0640076 - AgInt no AREsp 2276851 - Publicação prevista para 03/10/2023

30/09/2023, 12:00

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

30/09/2023, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

03/07/2023, 15:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 655315/2023

03/07/2023, 08:31

Protocolizada Petição 655315/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/07/2023

03/07/2023, 08:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/06/2023 Petição Nº 640076/2023 -

29/06/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/06/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 640076/2023. Publicação prevista para 29/06/2023)

28/06/2023, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 640076/2023

28/06/2023, 17:26

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/12/2023, 11:13

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 11:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1030225/2023

16/10/2023, 12:31

Protocolizada Petição 1030225/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2023

16/10/2023, 12:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023 Petição Nº 640076/2023 - AgInt

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2023, 14:30

-

•11/01/2023, 17:24

03/10/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2023, 19:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0640076 - AgInt no AREsp 2276851 - Publicação prevista para 03/10/2023

30/09/2023, 12:00

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

30/09/2023, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

03/07/2023, 15:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 655315/2023

03/07/2023, 08:31

Protocolizada Petição 655315/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/07/2023

03/07/2023, 08:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/06/2023 Petição Nº 640076/2023 -

29/06/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/06/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 640076/2023. Publicação prevista para 29/06/2023)

28/06/2023, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 640076/2023

28/06/2023, 17:26

Protocolizada Petição 640076/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/06/2023

28/06/2023, 17:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 555725/2023

09/06/2023, 14:51

Protocolizada Petição 555725/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2023

09/06/2023, 14:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2023

24/05/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2023, 20:26

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

23/05/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2023

23/05/2023, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

03/05/2023, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 403565/2023

03/05/2023, 19:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/05/2023, 19:03

Protocolizada Petição 403565/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/05/2023

03/05/2023, 19:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

07/02/2023, 15:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/02/2023, 15:56

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

07/02/2023, 08:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/02/2023, 12:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/02/2023, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/01/2023, 11:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/01/2023, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

11/01/2023, 17:25

-

•11/01/2023, 17:24

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•11/01/2023, 17:24

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•11/01/2023, 17:24

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•11/01/2023, 17:24

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•11/01/2023, 17:24

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•11/01/2023, 17:23

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•11/01/2023, 17:23

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•11/01/2023, 17:23

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•11/01/2023, 17:23

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•11/01/2023, 17:23

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•11/01/2023, 17:23