Apelação / Remessa Necessária 5004782-21.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 111.927,14

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Maringá 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GMIL TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELI SOUSA SANTOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ELI SOUSA SANTOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

BERENICE FERREIRA LAMB

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DIRCEU MENEGATT

OAB/SC 054596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02

23/10/2024, 19:10

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2024

23/10/2024, 19:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SRECTS

15/10/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/10/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/10/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/10/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/10/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/10/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 09:52

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

03/10/2024, 21:33

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/10/2024, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Período da sessão: <b>26/09/2024 00:00 a 03/10/2024 16:00</b>

16/09/2024, 02:00

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02

23/10/2024, 19:10

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2024

23/10/2024, 19:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SRECTS

15/10/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/10/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Documentos

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 21:33

EXTRATO DE ATA

•03/10/2024, 16:25

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/10/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/10/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/10/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/10/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 09:52

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

03/10/2024, 21:33

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/10/2024, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Período da sessão: <b>26/09/2024 00:00 a 03/10/2024 16:00</b>

16/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/09/2024 00:00 a 03/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 43

13/09/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2024, 14:51

Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE

29/07/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/07/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/07/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/07/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/07/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/07/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/07/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/07/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/07/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

21/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/07/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/07/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

11/07/2024, 04:09

Decisão interlocutória

11/07/2024, 03:57

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

05/07/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/06/2024, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/06/2024, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/06/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/06/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 18:10

Juntada de Petição

26/06/2024, 14:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/12/2023, 18:59

Recebidos os autos do STJ

05/12/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

11/01/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/01/2023, 17:21

Decisão interlocutória

15/12/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/12/2022, 09:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/11/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

17/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

11/11/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/11/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/11/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/11/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

30/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/10/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/10/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 18:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:17

Recurso Especial não admitido

11/10/2022, 14:52

Recurso Extraordinário admitido

11/10/2022, 14:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/10/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/10/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/10/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/10/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/10/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2022, 09:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

05/10/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/10/2022, 20:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

22/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

28/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/08/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/08/2022, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 12:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/08/2022, 19:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 19:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 113

27/07/2022, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

06/07/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/07/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/07/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/07/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/07/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/06/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/06/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/06/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/06/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/06/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/06/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:49

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 516

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

30/09/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/09/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/09/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/09/2021, 16:06

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

30/09/2021, 15:54

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 03:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 11:23

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•07/11/2022, 15:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/10/2022, 14:51

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 19:22

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:34

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:49

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:00