Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021384-63.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 323,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

MYTHUS INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO GUILHERME NIELS

OAB/SC 024519·CPF·Representa: Autor

MARA DENISE POFFO WILHELM

OAB/SC 012790·CPF·Representa: Autor

ALCIDES WILHELM

OAB/SC 030234·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DIEGO GUILHERME NIELS

OAB/SC 024519·CPF·Representa: Autor

MARA DENISE POFFO WILHELM

OAB/SC 012790·CPF·Representa: Autor

ALCIDES WILHELM

OAB/SC 030234·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2022, 13:37

Transitado em Julgado

02/12/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/12/2022, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/11/2022, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/11/2022, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/11/2022, 07:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 10:40

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/11/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/11/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 10:51

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

02/12/2022, 13:37

Transitado em Julgado

02/12/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/12/2022, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2022, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 10:51

28/11/2022, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/11/2022, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/11/2022, 07:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 10:40

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/11/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/11/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/11/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/11/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/11/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 104

07/11/2022, 14:51

Juntada de Petição

07/11/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/10/2022, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:41

Despacho

26/10/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5113946-30.2022.4.04.9445/TRF (MYTHUS INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA)

24/10/2022, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/09/2022, 18:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720038133 processada no TRF4 com o no. 51139463020224049445/TRF (MYTHUS INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA)

07/09/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720038133

05/09/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/08/2022, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/08/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/08/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/08/2022, 09:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720038133

22/08/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/08/2022, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/08/2022, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/07/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/07/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:45

Decisão interlocutória

29/07/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Blumenau - ARQUIVADO

29/07/2022, 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ARQUIVADO

29/07/2022, 18:19

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/07/2022, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/07/2022, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/07/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/07/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/07/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 08:42

Decisão interlocutória

18/07/2022, 08:42

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/07/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/07/2022, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/07/2022, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/07/2022, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/07/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/07/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 18:35

Determinado o Arquivamento

04/07/2022, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 14:52

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50213846320214047205

29/06/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MYTHUS INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO: MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO: ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5021384-63.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 537) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PARTE

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

05/04/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/03/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/03/2022, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/03/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/03/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/03/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/03/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/03/2022, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/03/2022, 07:24

Embargos de Declaração Acolhidos

07/03/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 18:56

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/03/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/03/2022, 17:21

Despacho

02/03/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/02/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/02/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/02/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/02/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/02/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/02/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/02/2022, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/02/2022, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 17:57

Concedida a Segurança

11/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/01/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/01/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/01/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/01/2022, 17:48

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

19/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/12/2021, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/12/2021, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 18:23

Não Concedida a tutela provisória

09/12/2021, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/12/2021, 15:57

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 300,00 em 11/11/2021 Número de referência: 870248

17/11/2021, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/11/2021, 23:59

Despacho

03/11/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 14:12

Juntada de certidão

03/11/2021, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 13:45

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 18:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2022, 08:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 18:35

SENTENÇA

•07/03/2022, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 15:02

SENTENÇA

•11/02/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 14:12