Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005197-67.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

OMT VEYHL METALURGICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANE CRISTINA FERREIRA

OAB/RS 049135·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2023, 16:53

Juntado(a)

20/01/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/11/2022, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/11/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/11/2022, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/11/2022, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/11/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 82

24/11/2022, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/11/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5121874-32.2022.4.04.9445/TRF (OMT VEYHL METALURGICA LTDA)

24/10/2022, 14:23

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

20/01/2023, 16:53

Juntado(a)

20/01/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/11/2022, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/11/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2022, 20:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2022, 09:31

28/11/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/11/2022, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/11/2022, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/11/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 82

24/11/2022, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/11/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5121874-32.2022.4.04.9445/TRF (OMT VEYHL METALURGICA LTDA)

24/10/2022, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710073436 processada no TRF4 com o no. 51218743220224049445/TRF (OMT VEYHL METALURGICA LTDA)

29/09/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710073436

24/09/2022, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/09/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/09/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/09/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/09/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2022, 16:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710073436

08/09/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/08/2022, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/08/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

01/08/2022, 07:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Novo Hamburgo - EXCLUÍDA

01/08/2022, 07:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

01/08/2022, 07:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

01/08/2022, 07:53

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/08/2022, 07:47

Decisão interlocutória

31/07/2022, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/07/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/06/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/06/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/06/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/06/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/06/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/06/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/06/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 17:14

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50051976720224047100

24/06/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: OMT VEYHL METALURGICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JANE CRISTINA FERREIRA (OAB RS049135) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5005197-67.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 538) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PARTE

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

15/05/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/04/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/04/2022, 00:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

05/04/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 32

03/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/03/2022, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/03/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/03/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/03/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/03/2022, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/03/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2022, 20:49

Concedida a Segurança

24/03/2022, 20:49

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/02/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/02/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/02/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 11

17/02/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/02/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/02/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 10

10/02/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/02/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/02/2022, 09:47

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 7/2/2022 Número de referência: 895466

10/02/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/02/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/02/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/02/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/02/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/02/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/02/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/02/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/02/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/02/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/02/2022, 17:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Inspetor Chefe da Alfândega - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

07/02/2022, 17:30

Concedida a Medida Liminar

07/02/2022, 16:42

Juntada de Petição

07/02/2022, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2022, 17:09

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 17:14

PETIÇÃO

•29/03/2022, 10:58

SENTENÇA

•24/03/2022, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 16:42