Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001981-32.2017.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2017

Valor da Causa

R$ 27.533,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Lajeado

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPITAO/RS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE CADORE

OAB/RS 103518·CPF·Representa: Autor

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

ANDREIA MARIA TORREGLOSSA CAPARROZ

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS HENRIQUE CADORE

OAB/RS 103518·CPF·Representa: Autor

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

ANDREIA MARIA TORREGLOSSA CAPARROZ

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2023, 14:43

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2023

02/10/2023, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/09/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/09/2023 até 15/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1593/2023 DIREÇÃO DO FORO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE LAJEADO/RS

11/09/2023, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1567/2023 da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Lajeado/RS

05/09/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/07/2023, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/07/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:20

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

02/10/2023, 14:43

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2023

02/10/2023, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/09/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/09/2023 até 15/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1593/2023 DIREÇÃO DO FORO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE LAJEADO/RS

11/09/2023, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1567/2023 da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Lajeado/RS

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 15:37

05/09/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/07/2023, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/07/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/06/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/06/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/06/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 63

13/06/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5021836-75.2023.4.04.9445/TRF (MUNICÍPIO DE CAPITÃO/RS)

28/04/2023, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710006894 processada no TRF4 com o no. 50218367520234049445/TRF (MUNICÍPIO DE CAPITÃO/RS)

09/03/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710006894

01/03/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

23/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/02/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/02/2023, 12:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710006894

01/02/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/02/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/02/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/01/2023, 00:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/10/2022, 14:29

Decisão interlocutória

17/10/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/09/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/09/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

05/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

26/08/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 14:35

Recebidos os autos - TRF4 -> RSLAJ01 Número: 50019813220174047114

09/08/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MUNICÍPIO DE CAPITÃO/RS (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS HENRIQUE CADORE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001981-32.2017.4.04.7114/RS (Pauta: 542) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

27/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

07/03/2022, 11:24

Remessa Externa - RSLAJ01 -> TRF4

23/08/2017, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

22/08/2017, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/08/2017, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

22/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/07/2017, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/07/2017, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

06/07/2017, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

26/06/2017, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/06/2017, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/06/2017, 12:21

Autos com Juiz para Sentença

11/05/2017, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

10/05/2017, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/05/2017, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/05/2017, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/05/2017, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2017, 15:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

27/04/2017, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/04/2017, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/04/2017, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/04/2017, 17:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2017, 16:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

25/04/2017, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2017, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2017, 16:47

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

25/04/2017, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2017, 11:58

Distribuído por sorteio

25/04/2017, 10:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/09/2022, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 12:21

SENTENÇA

•26/06/2017, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2017, 15:35