Recurso Especial 5019187-38.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Uruguaiana 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Uruguaiana 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

CHARRUA GAS NATURAL - DISTRIBUICAO, TRANSPORTE E COMPRESSAO LTDA.

CNPJ

Autor

CHARRUA-DIESEL COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/06/2023, 14:45

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 14:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2023

02/05/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2023, 18:56

Determinada a devolução dos autos à origem para

27/04/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2023

27/04/2023, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/04/2023, 18:38

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/04/2023, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/03/2023, 16:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2023, 21:30

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•13/03/2023, 16:24

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•13/03/2023, 16:24

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•13/03/2023, 16:23

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•13/03/2023, 16:23

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•13/03/2023, 16:23

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•13/03/2023, 16:23

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•13/03/2023, 16:23

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•13/03/2023, 16:23

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•13/03/2023, 16:23

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•13/03/2023, 16:22