Apelação Cível 5008326-41.2017.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma

Partes do Processo

TRANPORTES ZILLI LTDA

CNPJ

Autor

OSVALDO ANTONIO PAGNUNSSAT ZILLI

CPF

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/07/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:45

Sentença confirmada - por unanimidade

14/06/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 564

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB44 para GAB21)

07/01/2019, 18:31

Distribuído por prevenção - Número: 50044895020174040000

14/12/2018, 15:29

Documentos

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:45

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:00