Apelação / Remessa Necessária 5021304-60.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze 4° Grau · TRF4 · Recurso Extraordinário com Agravo · Não Definido

Partes do Processo

NONO LUDOVICO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SSPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA

OAB/RJ 180101·CPF·Representa: Autor

MARCOS CAILLEAUX CEZAR

OAB/RJ 139643·CPF·Representa: Autor

THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES

OAB/RJ 201980·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BELTRAO BRONZON

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA

OAB/RJ 180101·CPF·Representa: Autor

MARCOS CAILLEAUX CEZAR

OAB/RJ 139643·CPF·Representa: Autor

THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES

OAB/RJ 201980·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BELTRAO BRONZON

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

03/11/2025, 14:46

Recebidos os autos do STF

03/11/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/02/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/02/2023, 17:36

Decisão interlocutória

13/02/2023, 23:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

07/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

16/12/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

08/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

05/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/11/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/11/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 73

28/11/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/11/2022, 10:42

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

03/11/2025, 14:46

Recebidos os autos do STF

03/11/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/02/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/02/2023, 17:36

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 23:04

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•27/11/2022, 09:17

13/02/2023, 23:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

07/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

16/12/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

08/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

05/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/11/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/11/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 73

28/11/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/11/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/11/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/11/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/11/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/11/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 17:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2022, 12:22

Recurso Extraordinário admitido

23/11/2022, 11:20

Recurso Especial não admitido

23/11/2022, 11:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/11/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

19/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/10/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/10/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2022, 12:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

13/10/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

13/10/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/09/2022, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/09/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/09/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/09/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

14/09/2022, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2022, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 238

24/08/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 17:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

10/08/2022, 18:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

09/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/07/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/07/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2022, 15:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 21/07/2022 15:28:16)

21/07/2022, 15:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 21/07/2022 15:28:16)

21/07/2022, 15:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 21/07/2022 15:28:16)

21/07/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

21/07/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/06/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/06/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/06/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/06/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:43

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 581

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB21

05/04/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/04/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/03/2021, 15:25

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

17/03/2021, 15:07

Distribuído por sorteio

17/03/2021, 14:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/11/2022, 11:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/11/2022, 11:20

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 16:18

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 17:57

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:43

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:00