Apelação / Remessa Necessária 5003541-28.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO JMS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Autor

AGNALDO CHAISE

OAB/SC 009541·CPF·Representa: Réu

NILDO PEDROTTI

OAB/SC 037677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

21/06/2023, 11:50

Recebidos os autos do STJ

20/06/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/12/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/12/2022, 16:10

Decisão interlocutória

01/12/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/11/2022, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/10/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/10/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2022, 18:14

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

21/06/2023, 11:50

Recebidos os autos do STJ

20/06/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/12/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/12/2022, 16:10

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 14:47

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 14:47

01/12/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/11/2022, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/10/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/10/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/10/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/10/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/10/2022, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/10/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 17:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/10/2022, 14:39

Recurso Especial não admitido

18/10/2022, 14:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/08/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/08/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/07/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/07/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2022, 15:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/07/2022, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

19/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/06/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/06/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/06/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/06/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/06/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 580

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

29/11/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/11/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/11/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/11/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/11/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/11/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

29/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/10/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/10/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 11:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/10/2021, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/10/2021, 17:06

Sentença confirmada - por unanimidade

14/10/2021, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Período da sessão: <b>06/10/2021 00:00 a 14/10/2021 16:00</b>

27/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 144

24/09/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2021, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

11/06/2021, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/06/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/06/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/06/2021, 14:23

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

08/06/2021, 13:59

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 13:34

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•20/06/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 08:37

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/10/2022, 08:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/10/2022, 14:28

RECURSO ESPECIAL

•17/06/2022, 19:51

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:45

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:00

ACÓRDÃO

•15/10/2021, 17:06

EXTRATO DE ATA

•14/10/2021, 17:49