Apelação Cível 5013651-95.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 11.586,08

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

PMG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MONDO ZAPPELINI

OAB/SC 045382·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO MONDO ZAPPELINI

OAB/SC 045382·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

30/09/2024, 17:55

Recebidos os autos do STF

30/09/2024, 15:00

Juntada de Petição

28/03/2024, 18:29

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/12/2022, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/12/2022, 16:23

Decisão interlocutória

25/11/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/11/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/11/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/11/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/11/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/11/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/11/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/11/2022, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:13

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

30/09/2024, 17:55

Recebidos os autos do STF

30/09/2024, 15:00

Juntada de Petição

28/03/2024, 18:29

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/12/2022, 17:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 14:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/10/2022, 18:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/12/2022, 16:23

Decisão interlocutória

25/11/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/11/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/11/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/11/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/11/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/11/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/11/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/11/2022, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/11/2022, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/11/2022, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/11/2022, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/11/2022, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 15:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/10/2022, 18:50

Recurso Especial Admitido

26/10/2022, 18:08

Recurso Extraordinário não admitido

26/10/2022, 18:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/09/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/09/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/09/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/09/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/09/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2022, 17:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

21/09/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/09/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/08/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/08/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/08/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/08/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/08/2022, 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2022, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 331

27/07/2022, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

22/07/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/07/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/07/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/07/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/07/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/06/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/06/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/06/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/06/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:32

Sentença confirmada - por unanimidade

14/06/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 633

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Juntada de Petição

21/12/2021, 17:56

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB21

08/09/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/09/2021, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/08/2021, 15:54

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

23/08/2021, 09:10

Distribuído por sorteio

21/08/2021, 17:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/10/2022, 18:08

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 18:55

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:36

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:32

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:00