Apelação / Remessa Necessária 5032000-15.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 6.104.886,11

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MATHEUS GUIMARAES BARRETO

OAB/SP 439041·CPF·Representa: Réu

FELIPE JIM OMORI

OAB/SP 305304·CPF·Representa: Réu

JOSE FLAVIO PICCININ DIAS PACHECO

OAB/SP 256970·CPF·Representa: Réu

ARIEL DE ABREU CUNHA

OAB/SP 397858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

15/08/2022, 20:09

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2022

15/08/2022, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/08/2022, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

22/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

30/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/06/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/06/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:32

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

15/08/2022, 20:09

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2022

15/08/2022, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/08/2022, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

Documentos

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:32

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:00

22/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

30/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/06/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/06/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:32

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 635

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

02/05/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/05/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/05/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/04/2022, 14:44

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

25/04/2022, 14:07

Distribuído por sorteio

22/04/2022, 18:42