Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001133-87.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 423,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

CERAMICA CONSTRULAR LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIME LUIZ LEITE

OAB/SC 010239·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/05/2023, 18:57

Transitado em Julgado

25/05/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/05/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/05/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/05/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/05/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/05/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/05/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 09:27

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/03/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/03/2023, 15:52

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

25/05/2023, 18:57

Transitado em Julgado

25/05/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/05/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/05/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2023, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 16:47

22/05/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/05/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/05/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/05/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 09:27

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/03/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/03/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

09/03/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 74

09/03/2023, 10:46

Despacho

03/03/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 18:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006501-16.2023.4.04.9445/TRF (CERÂMICA CONSTRULAR LTDA.)

26/02/2023, 21:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2023, 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720002392 processada no TRF4 com o no. 50065011620234049445/TRF (CERÂMICA CONSTRULAR LTDA.)

01/02/2023, 10:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2023, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/01/2023, 15:32

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720002392

31/01/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/01/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/01/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/01/2023, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/01/2023, 07:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720002392

26/01/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/01/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/01/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/01/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/01/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/01/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/01/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 14:46

Decisão interlocutória

23/01/2023, 14:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Blumenau - ARQUIVADO

23/01/2023, 13:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ARQUIVADO

23/01/2023, 13:58

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/01/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/01/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/01/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/01/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/01/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/01/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/01/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 17:14

Determinado o Arquivamento

16/01/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 15:20

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50011338720224047205

13/01/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CERÂMICA CONSTRULAR LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JAIME LUIZ LEITE (OAB SC010239) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001133-87.2022.4.04.7205/SC (Pauta: 676) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

05/05/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/05/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/05/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/05/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/05/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/05/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/04/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/04/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/04/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/04/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/03/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/03/2022, 15:51

Concedida a Segurança

30/03/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2022, 15:33

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/03/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/02/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/02/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/02/2022, 13:19

Despacho

04/02/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 18:42

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 800,00 em 31/1/2022 Número de referência: 892761

03/02/2022, 08:09

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 14:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/01/2023, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 17:14

SENTENÇA

•30/03/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 18:53

ANEXO

•31/01/2022, 17:26