Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000555-48.2022.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.328.438,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

BIANCHINI INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO GRANDE

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER MACHADO VEPPO

OAB/RS 068807·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SANT ANA BITENCOURT DIAS

OAB/RS 097458·CPF·Representa: Autor

MARCOS GONCALVES COLARES

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

REJANE ANTUNES RODRIGUES DENIZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

WALTER MACHADO VEPPO

OAB/RS 068807·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SANT ANA BITENCOURT DIAS

OAB/RS 097458·CPF·Representa: Autor

MARCOS GONCALVES COLARES

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

REJANE ANTUNES RODRIGUES DENIZ

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2023, 13:28

Transitado em Julgado

17/04/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/04/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/04/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/04/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 22:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 22:21

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 17:45

Juntada de certidão

31/03/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/03/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

31/03/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:11

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

17/04/2023, 13:28

Transitado em Julgado

17/04/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/04/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2023, 22:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 16:11

03/04/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/04/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 22:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 22:21

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 17:45

Juntada de certidão

31/03/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/03/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

31/03/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/03/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 78

28/03/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/03/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/03/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000200-53.2023.4.04.9445/TRF (BIANCHINI INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA)

24/02/2023, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/02/2023, 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710102700 processada no TRF4 com o no. 50002005320234049445/TRF (BIANCHINI INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA)

11/01/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710102700

10/01/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/12/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/12/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/12/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2022, 18:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710102700

06/12/2022, 18:00

Despacho

07/11/2022, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/11/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/10/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/10/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 18:39

Determinada a intimação

21/10/2022, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 18:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio Grande - ARQUIVADO

29/08/2022, 14:23

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/08/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/08/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/07/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/07/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/07/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 18:48

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2022

07/07/2022, 18:47

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50005554820224047101

06/07/2022, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: BIANCHINI INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL SANT ANA BITENCOURT DIAS (OAB RS097458) ADVOGADO: WALTER MACHADO VEPPO (OAB RS068807) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO GRANDE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5000555-48.2022.4.04.7101/RS (Pauta: 715) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PARTE

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

27/04/2022, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/03/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/03/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/03/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/03/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/03/2022, 11:08

Juntada de Petição

23/03/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/03/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/03/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 17:28

Concedida a Segurança

22/03/2022, 17:28

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/03/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/03/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/03/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/03/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

19/02/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/02/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/02/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/02/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/02/2022, 09:41

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 9/2/2022 Número de referência: 896932

12/02/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/02/2022, 15:05

Concedida a Medida Liminar

10/02/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2022, 15:04

Juntada de Petição

10/02/2022, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2022, 18:49

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 18:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/08/2022, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 18:48

SENTENÇA

•22/03/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 15:04