Cumprimento de sentença 5017877-51.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 203.692,90

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANIBAL DIB MUSSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE TARSO DE SABOIA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Autor

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE TARSO DE SABOIA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Autor

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Autor

MARCIO BERGUENMAYER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JACKSON TORRES

CPF·Representa: Autor

TALIA BARBARA TUMELERO

OAB/SC 032469·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

06/04/2026, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

10/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

09/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:07

Despacho

06/03/2026, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

11/02/2026, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 03:00

Juntada de Petição

18/06/2025, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/06/2025, 17:44

Juntada de Petição

21/05/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

15/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

19/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

06/04/2026, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

10/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

09/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:07

Despacho

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 17:02

06/03/2026, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

11/02/2026, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 03:00

Juntada de Petição

18/06/2025, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/06/2025, 17:44

Juntada de Petição

21/05/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

15/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

19/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

10/04/2025, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/04/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 14:24

Despacho

09/04/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

04/12/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/12/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

03/10/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 18:32

Determinada a intimação

29/08/2024, 08:11

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 17:04

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/08/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

21/07/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/06/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

24/06/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2024, 12:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50389520820234040000/TRF

20/06/2024, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/05/2024, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2024, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50389520820234040000/TRF

16/04/2024, 17:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50389520820234040000/TRF

13/12/2023, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/11/2023, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50389520820234040000/TRF

10/11/2023, 16:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 106 Número: 50389520820234040000/TRF

08/11/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/11/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/10/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/10/2023, 15:00

Juntada de Petição

16/10/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

16/10/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/10/2023, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/10/2023, 22:52

Decisão interlocutória

05/10/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5106692-69.2023.4.04.9445/TRF (PETTER & TUMELERO ADVOCACIA)

26/09/2023, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720033952 processada no TRF4 com o no. 51066926920234049445/TRF (PETTER & TUMELERO ADVOCACIA)

01/09/2023, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720033952

29/08/2023, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

01/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/07/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/07/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

14/07/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

14/07/2023, 17:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720033952

14/07/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/05/2023, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/04/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 16:43

Determinada a intimação

08/02/2023, 16:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/02/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 13:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/11/2022, 11:42

Juntada de Petição

23/11/2022, 14:42

Baixa Definitiva

10/10/2022, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

24/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/07/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/07/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 14:25

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50178775120174047200

21/07/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ANIBAL DIB MUSSI (AUTOR) ADVOGADO: TALIA BARBARA TUMELERO (OAB SC032469) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017877-51.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 718) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

27/05/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

25/09/2019, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/08/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

09/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/07/2019, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/07/2019, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

10/07/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

15/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2019, 18:51

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

05/06/2019, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2019, 18:51

Autos com Juiz para Sentença

16/04/2019, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/03/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

07/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/02/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2019, 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2019, 17:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

08/02/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/12/2018, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

15/12/2018, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

05/12/2018, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/12/2018, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/12/2018, 17:29

Juntada de Petição

18/11/2018, 20:23

Autos com Juiz para Sentença

13/11/2018, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/11/2018, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

01/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2018, 15:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 19/10/2018 18:16:52)

22/10/2018, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/10/2018, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

01/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2018, 15:41

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

20/08/2018, 17:43

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 17/07/2018

30/07/2018, 17:29

Autos com Juiz para Sentença

27/07/2018, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/07/2018, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

15/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2018, 18:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/07/2018, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2018, 15:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

20/06/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

09/06/2018, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50678218820174040000/TRF

04/06/2018, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2018, 17:31

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/05/2018, 15:21

Autos com Juiz para Sentença

21/05/2018, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/05/2018, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/04/2018, 19:58

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50678218820174040000/TRF

24/04/2018, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

05/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2018, 16:15

Ato Ordinatório

26/03/2018, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2018, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/03/2018, 09:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

01/02/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2018, 10:09

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/01/2018, 10:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2017, 12:43

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50678218820174040000/TRF

30/11/2017, 18:57

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50678218820174040000/TRF

29/11/2017, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

04/11/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/10/2017, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2017, 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2017, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/09/2017, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/09/2017, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2017, 19:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/09/2017, 19:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2017, 12:59

Distribuído por sorteio

29/08/2017, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 14:55

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 14:25

SENTENÇA

•05/06/2019, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2019, 14:18

SENTENÇA

•05/12/2018, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2018, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2018, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2018, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2018, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2018, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2017, 13:36

Todos os documentos(16)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 14:55

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 14:25

SENTENÇA

•05/06/2019, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2019, 14:18

SENTENÇA

•05/12/2018, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2018, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2018, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2018, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2018, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2018, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2017, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2017, 19:35