Apelação / Remessa Necessária 5014690-49.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 26.352,45

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Carazinho 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Carazinho 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

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CNPJ

Autor

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CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA TENTARDINI

OAB/RS 049929·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01

19/06/2023, 10:57

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2023

19/06/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/06/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/06/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

19/06/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/06/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/06/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/06/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/06/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 15:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 17:06

Recurso Especial não admitido

26/05/2023, 16:35

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01

19/06/2023, 10:57

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2023

19/06/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/06/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/06/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/05/2023, 16:35

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 19:03

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/06/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/06/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/06/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/06/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/06/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 15:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 17:06

Recurso Especial não admitido

26/05/2023, 16:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/05/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

03/05/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/03/2023, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/03/2023, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2023, 11:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/03/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

21/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/02/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/02/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/02/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/02/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 09:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/02/2023, 19:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 19:03

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/02/2023, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Período da sessão: <b>07/02/2023 00:00 a 14/02/2023 16:00</b>

26/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 122

25/01/2023, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2023, 17:36

Retirado de pauta

10/12/2022, 11:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Período da sessão: <b>05/12/2022 00:00 a 13/12/2022 16:00</b>

21/11/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 369

18/11/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

06/07/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/07/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/07/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/07/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/07/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

04/07/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/06/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/06/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/06/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/06/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/06/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 725

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Remetidos os Autos - ST2 -> GAB21

15/12/2020, 16:50

Juntada de certidão

15/12/2020, 16:50

Despacho

15/12/2020, 16:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

15/12/2020, 10:18

Juntada de Petição

11/12/2020, 14:20

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB21

10/12/2019, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

10/12/2019, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/12/2019, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/12/2019, 15:45

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

09/12/2019, 15:27

Distribuído por prevenção - Número: 50416251320194040000

05/12/2019, 12:58

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 17:01

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:32

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 10:18