Apelação / Remessa Necessária 5012878-04.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 9.100,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Pelotas

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RONALDO WENDLING

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ANDRESSA AUDIBERT

OAB/RS 068003·CPF·Representa: Réu

CAROLINE ROMAGNA

OAB/RS 070214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/08/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/08/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/08/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/08/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 14:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/08/2022, 19:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 19:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2022, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 333

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

28/06/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/06/2022, 08:58

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/08/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/08/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/08/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/08/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 19:25

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:36

18/08/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 14:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/08/2022, 19:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 19:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2022, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 333

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

28/06/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/06/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/06/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/06/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/06/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/06/2022, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/06/2022, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/06/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/06/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/06/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/06/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:40

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/06/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 717

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

03/05/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/05/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/05/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/05/2022, 18:49

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

02/05/2022, 18:32

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 18:02

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:40

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:01