Apelação / Remessa Necessária 5004151-84.2015.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2016

Valor da Causa

R$ 111.700,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Rio Grande

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

RASIP ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

29/07/2022, 16:25

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2022

29/07/2022, 16:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

15/07/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/07/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/06/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/06/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/06/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/06/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/06/2022, 17:01

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

29/07/2022, 16:25

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2022

29/07/2022, 16:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

15/07/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/07/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:31

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:01

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/06/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/06/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/06/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/06/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/06/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 737

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para julgamento de retratação

01/04/2022, 12:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/03/2022, 17:06

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

30/03/2022, 16:59

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

30/03/2022, 16:59

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

29/03/2022, 15:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 15:27

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

02/10/2019, 17:12

Recebimento - STJ

17/09/2019, 08:58

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2016/0307391-9 EM 21/11/2016

22/11/2016, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

03/11/2016, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/10/2016, 23:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

29/10/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/10/2016, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

20/10/2016, 08:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

19/10/2016, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/10/2016, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2016, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2016, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2016, 15:18

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

04/10/2016, 14:30

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

04/10/2016, 14:13

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

04/10/2016, 14:13

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

03/10/2016, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/09/2016, 20:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

30/09/2016, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/09/2016, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

23/09/2016, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/09/2016, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/09/2016, 17:35

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

21/09/2016, 17:31

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

21/09/2016, 17:30

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB21 -> SREC

19/09/2016, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/09/2016, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/09/2016, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

03/09/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

26/08/2016, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/08/2016, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

25/08/2016, 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/08/2016, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/08/2016, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/08/2016, 17:09

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

24/08/2016, 16:07

Julgamento do Incidente Improvido - em 23/08/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

23/08/2016, 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

05/08/2016, 17:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 23/08/2016 SEQ.: 217

05/08/2016, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/06/2016, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/06/2016, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

04/06/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/05/2016, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

30/05/2016, 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/05/2016, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/05/2016, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/05/2016, 14:37

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

25/05/2016, 12:56

Julgamento - Mantida a Sentença - em 24/05/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E A REMESSA OFICIAL.

24/05/2016, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

09/05/2016, 17:56

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 24/05/2016 SEQ.: 4

09/05/2016, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/04/2016, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

25/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/03/2016, 14:44

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50377844920154040000

15/03/2016, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2019, 17:12

DECISÃO

•17/09/2019, 08:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/10/2016, 14:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/10/2016, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2016, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2016, 17:30

ACÓRDÃO

•24/08/2016, 16:07

EXTRATO DE ATA

•23/08/2016, 21:15

ACÓRDÃO

•25/05/2016, 12:56

EXTRATO DE ATA

•24/05/2016, 18:49