Recurso Especial 5001424-29.2018.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Apucarana 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Apucarana 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

A. PERIGO & CIA. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/05/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 10/05/2023

10/05/2023, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2023

08/03/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/03/2023, 19:11

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

06/03/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/03/2023

06/03/2023, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

24/02/2023, 10:23

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

24/02/2023, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/02/2023, 18:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2023, 18:10

-

•10/02/2023, 18:44

-

•10/02/2023, 18:43

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•10/02/2023, 18:43

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•10/02/2023, 18:43

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•10/02/2023, 18:43

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•10/02/2023, 18:43

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•10/02/2023, 18:43

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•10/02/2023, 18:43