Apelação / Remessa Necessária 5001015-53.2018.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2018

Valor da Causa

R$ 49.483,99

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

08/08/2022, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 20/07/2022

08/08/2022, 15:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/07/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/07/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/06/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/06/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:33

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/06/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 743

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

08/08/2022, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 20/07/2022

08/08/2022, 15:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/07/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/07/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Documentos

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:33

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:01

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/06/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/06/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:33

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/06/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 743

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para julgamento de retratação

06/04/2022, 10:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/04/2022, 16:05

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

05/04/2022, 15:53

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

05/04/2022, 15:53

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

29/03/2022, 15:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 15:27

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

30/09/2019, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/09/2019, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/09/2019, 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

09/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2019, 16:46

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

29/08/2019, 14:24

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

29/08/2019, 13:44

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

29/08/2019, 13:44

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

03/07/2019, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/07/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

18/06/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/06/2019, 11:04

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB21 -> SREC

14/06/2019, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/06/2019, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/06/2019, 21:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

01/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/05/2019, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/05/2019, 18:23

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

16/05/2019, 13:24

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

14/05/2019, 16:21

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>14/05/2019 14:30:00</b><br>Sequencial: 817

26/04/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

26/04/2019, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/03/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

04/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

28/02/2019, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/02/2019, 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/02/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/02/2019, 16:46

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

22/02/2019, 14:43

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

19/02/2019, 19:05

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>19/02/2019 14:30:00</b><br>Sequencial: 152

01/02/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

01/02/2019, 17:28

Distribuído por sorteio

10/08/2018, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 15:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/08/2019, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2019, 13:44

ACÓRDÃO

•16/05/2019, 13:24

EXTRATO DE ATA

•14/05/2019, 16:21

ACÓRDÃO

•22/02/2019, 14:43

EXTRATO DE ATA

•19/02/2019, 19:05