Agravo em Recurso Especial 5000763-10.2018.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

AUGUSTO PEREIRA BARBOSA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS CHIMARRAO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ELIZETE PELISSOLI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/05/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2023

17/03/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2023, 18:51

Conheço do agravo de AUGUSTO PEREIRA BARBOSA para não conhecer do Recurso Especial

15/03/2023, 23:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2023

15/03/2023, 23:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/01/2023, 08:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/01/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/01/2023, 18:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/03/2023, 23:01

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•13/01/2023, 18:05

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•13/01/2023, 18:05

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•13/01/2023, 18:04

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•13/01/2023, 18:04

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•13/01/2023, 18:03

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•13/01/2023, 18:03

Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/03/2023, 23:01

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