Cumprimento de sentença 5006862-57.2018.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 15.352,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

RODRIGO NOVO POESTER

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME NOVO SILVEIRA

OAB/RS 092794·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CABRAL MOTTA

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

GUILHERME NOVO SILVEIRA

OAB/RS 092794·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CABRAL MOTTA

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

CASSIANO DALCIN

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

RAQUEL OLCHIK CANTERJI

CPF·Representa: Réu

MANUELA RODRIGUES PRETTO

OAB/RS 058263·CPF·Representa: Réu

ROSANE SANTOS LIBORIO BARROS

CPF·Representa: Réu

VINICIUS RIETH DE MORAES

CPF·Representa: Réu

MARCELO LUIS FORTE PITTOL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 18:49

Transitado em Julgado

18/06/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

18/06/2025, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

13/06/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

05/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

28/05/2025, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

28/05/2025, 20:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 176

28/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 176

27/05/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 15:59

Juntada de Petição

12/04/2025, 02:43

Todas as movimentações(188)

Baixa Definitiva

18/06/2025, 18:49

Transitado em Julgado

18/06/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

18/06/2025, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

13/06/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 21:23

05/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

28/05/2025, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

28/05/2025, 20:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 176

28/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 176

27/05/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 15:59

Juntada de Petição

12/04/2025, 02:43

Juntada de Petição

12/04/2025, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

09/04/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

09/04/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/04/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

13/02/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

13/02/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

12/02/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

12/02/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

29/01/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

29/01/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/01/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

28/01/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

05/12/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

05/12/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/11/2024, 14:02

Despacho

27/11/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5135105-58.2024.4.04.9445/TRF (LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS)

25/11/2024, 10:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5135104-73.2024.4.04.9445/TRF (RODRIGO NOVO POESTER)

25/11/2024, 10:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710082273 processada no TRF4 com o no. 51351055820244049445/TRF (LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS)

11/10/2024, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710082273 processada no TRF4 com o no. 51351047320244049445/TRF (LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS)

11/10/2024, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710082273 processada no TRF4 com o no. 51351047320244049445/TRF (RODRIGO NOVO POESTER)

11/10/2024, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710082273

10/10/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

10/10/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

03/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

25/09/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

25/09/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2024, 16:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710082273

23/09/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

12/09/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

13/08/2024, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

13/08/2024, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 18:52

Determinada a intimação

12/08/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 16:03

Juntada de Petição

30/06/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

30/06/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/06/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/05/2023, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/04/2023, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/01/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/01/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/01/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 17:15

Determinada a intimação

13/01/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 18:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/09/2022, 12:44

Juntada de Petição

08/09/2022, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

06/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/08/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

13/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/08/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/08/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:30

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50068625720184047101

27/07/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR: MANUELA RODRIGUES PRETTO PROCURADOR: RAQUEL OLCHIK CANTERJI APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: RODRIGO NOVO POESTER (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME NOVO SILVEIRA (OAB RS092794) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006862-57.2018.4.04.7101/RS (Pauta: 788) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

07/12/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/12/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/10/2021, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/10/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

24/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/09/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/09/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 09:10

Julgado procedente em parte o pedido

14/09/2021, 09:10

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/08/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/07/2021, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/07/2021, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/07/2021, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/07/2021, 08:28

Despacho

12/07/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 16:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/07/2021, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSRGR02F para RSRGR02S)

08/07/2021, 16:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/07/2021, 16:39

Baixa Definitiva

26/05/2020, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/05/2020, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/04/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 59

29/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

20/03/2020, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/03/2020, 22:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 18:27

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 16:02

Remessa ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSRGR02

04/12/2019, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/11/2019, 09:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

15/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

12/11/2019, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/11/2019, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/11/2019, 23:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

06/11/2019, 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2019, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2019, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2019, 11:48

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

04/11/2019, 17:47

Julgamento - Prejudicado - por unanimidade

30/10/2019, 19:09

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2019

14/10/2019, 00:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 821

11/10/2019, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/10/2019, 11:33

Autos com Juiz para Relatório/Voto

08/07/2019, 15:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

08/07/2019, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/07/2019, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/07/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

24/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

20/06/2019, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/06/2019, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 13:53

Despacho/Decisão - de Expediente

18/06/2019, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2019, 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

17/06/2019, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/06/2019, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/06/2019, 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/06/2019, 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/06/2019, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/06/2019, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/06/2019, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/06/2019, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

26/05/2019, 23:59

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSRGR03S para RSRGR02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/05/2019, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/05/2019, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/05/2019, 18:14

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

16/05/2019, 17:23

Autos com Juiz para Sentença

19/03/2019, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/03/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

10/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2019, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/02/2019, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/02/2019, 13:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

16/12/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2018, 16:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2018, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/12/2018, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/12/2018, 15:07

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/12/2018, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2018, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2018, 14:30

Juntada de Petição

04/12/2018, 16:19

Distribuído por sorteio

04/12/2018, 16:17

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/01/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 17:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/09/2022, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 14:07

SENTENÇA

•14/09/2021, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2020, 16:02

ACÓRDÃO

•04/11/2019, 17:47

EXTRATO DE ATA

•30/10/2019, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2019, 13:53

SENTENÇA

•16/05/2019, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2018, 14:49