Cumprimento de sentença 5000702-46.2019.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 62.871.911,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 921, § 2º, CPC

30/04/2026, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF11F para SCJOI05F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

25/02/2026, 17:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/02/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

24/02/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

24/02/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 15:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134

13/02/2025, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

02/02/2025, 21:13

Juntada de Petição

17/01/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

17/01/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/01/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 16:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135

07/01/2025, 08:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

18/11/2024, 17:57

Todas as movimentações(152)

Arquivado Provisoriamente - art. 921, § 2º, CPC

30/04/2026, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF11F para SCJOI05F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

25/02/2026, 17:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/02/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 14:48

24/02/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

24/02/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 15:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134

13/02/2025, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

02/02/2025, 21:13

Juntada de Petição

17/01/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

17/01/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/01/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 16:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135

07/01/2025, 08:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

18/11/2024, 17:57

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

14/11/2024, 15:33

Expedição de mandado - SCITACEMAN

14/11/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/11/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 00:57

Decisão interlocutória

13/09/2024, 00:57

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

04/07/2024, 14:23

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 14/05/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86434349-2

28/06/2024, 18:47

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 14/05/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86434350-6

28/06/2024, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/05/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/05/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/05/2024, 18:09

Expedição de ofício

10/05/2024, 18:09

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/05/2024, 11:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BEBIDAS PRINCIPE LTDA <br>R$97,93 em 08/04/2024 (ID 072024000009566910) <br>Ag./Op./Conta: 2370/005/86434349-2

09/04/2024, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BEBIDAS PRINCIPE LTDA <br>R$1.877,83 em 05/04/2024 (ID 072024000009566900) <br>Ag./Op./Conta: 2370/005/86434350-6

07/04/2024, 09:30

Juntada de ofício cumprido

04/04/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

24/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/02/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:48

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF11

23/01/2024, 17:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BEBIDAS PRINCIPE LTDA)

23/01/2024, 17:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BEIRAMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA)

23/01/2024, 17:13

Remetidos os Autos - SCUAEF11 -> SCFLPCECON

18/01/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99

07/12/2023, 13:50

Juntada de Petição

28/11/2023, 11:11

Juntada de Petição

28/11/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/11/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/11/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 23:19

Despacho

07/11/2023, 23:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/11/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 16:00

Juntada de Petição

20/07/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/04/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 17:04

Recebidos os autos

13/02/2023, 17:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004365-66.2015.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 72

13/02/2023, 17:30

Recebidos os autos - TRF4 -> SCUAEF11 Número: 50007024620194047209

14/12/2022, 09:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF11F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 14:05

Juntada de Petição

09/11/2022, 11:31

Juntada de Petição

09/11/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BEBIDAS PRINCIPE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO: CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELANTE: BEIRAMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA/ (AUTOR) ADVOGADO: JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO: CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000702-46.2019.4.04.7209/SC (Pauta: 884) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BEBIDAS PRINCIPE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO: CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELANTE: BEIRAMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA/ (AUTOR) ADVOGADO: JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO: CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000702-46.2019.4.04.7209/SC (Pauta: 804) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI05 -> TRF4

06/05/2021, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/03/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/02/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2021, 19:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

03/02/2021, 18:34

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 28/1/2021 Número de referência: 769270

03/02/2021, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

10/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2020, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2020, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2020, 16:23

Declarada decadência ou prescrição

30/11/2020, 16:23

Conclusos para julgamento

25/11/2020, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/11/2020, 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65

05/11/2020, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

15/10/2020, 23:59

Determinada a intimação

05/10/2020, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2020, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2020, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2020, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/09/2020, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

20/08/2020, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56

16/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 12:54

Decisão interlocutória

06/05/2020, 12:24

Juntada de Petição

02/04/2020, 17:26

Juntada de Petição - (SC052920)

18/03/2020, 11:37

Juntada de Petição - (SC052920)

18/03/2020, 11:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 13:41

Juntada de certidão

11/03/2020, 15:06

Juntada de Petição

09/03/2020, 17:32

Juntada de Petição

09/03/2020, 17:31

Juntada de Petição

04/03/2020, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/03/2020, 16:50

Juntada de Petição

11/02/2020, 08:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

11/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

19/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 14:07

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

09/12/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 14:07

Autos com Juiz para Sentença

04/11/2019, 18:38

Despacho/Decisão - de Expediente

04/11/2019, 18:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2019, 13:02

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50149674920194040000/TRF

02/07/2019, 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29

27/06/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

06/06/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50149674920194040000/TRF

04/06/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2019, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/05/2019, 16:53

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50149674920194040000/TRF

12/04/2019, 11:11

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 22 e 21 Número: 50149674920194040000/TRF

08/04/2019, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/03/2019, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

18/03/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2019, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2019, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2019, 18:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004365-66.2015.4.04.7201/SC

08/03/2019, 18:49

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

08/03/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

07/03/2019, 23:59

Juntada de Petição

04/03/2019, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2019, 15:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 22/02/2019

27/02/2019, 08:45

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de SCJAR01F para SCJOI05F) - processo: 50043656620154047201

26/02/2019, 16:07

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

26/02/2019, 16:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/02/2019, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

26/02/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/02/2019, 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

26/02/2019, 15:10

Juntada de Petição

25/02/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2019, 15:14

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

25/02/2019, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2019, 18:50

Distribuído por sorteio

21/02/2019, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 23:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2023, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 17:04

SENTENÇA

•30/11/2020, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

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