Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024575-24.2018.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 634.554,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 14:40

Transitado em Julgado

30/04/2026, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/04/2026, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/04/2026, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

30/04/2026, 09:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

29/04/2026, 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/04/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/04/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/04/2026, 07:47

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

24/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

23/04/2026, 02:15

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 14:40

Transitado em Julgado

30/04/2026, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/04/2026, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/04/2026, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2019, 13:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/09/2019, 14:19

30/04/2026, 09:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

29/04/2026, 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/04/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/04/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/04/2026, 07:47

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

24/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

23/04/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

22/04/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 11:41

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 20/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17052292-6

22/04/2026, 11:21

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 20/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17052291-8

22/04/2026, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/04/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/04/2026, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/04/2026, 07:29

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

31/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

30/03/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 19:20

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5005815-30.2025.4.04.9388/TRF (PRONTOMED NOVO HAMBURGO PRONT SOCOR MED N HAMBURGO LTD)

27/03/2026, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/03/2025, 08:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710012864 processada no TRF4 com o no. 50058153020254049388/TRF (PRONTOMED NOVO HAMBURGO PRONT SOCOR MED N HAMBURGO LTD)

01/03/2025, 10:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710012864 processada no TRF4 com o no. 50058153020254049388/TRF (BLEGGI ARAÚJO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/03/2025, 10:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710012864

21/02/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/02/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/02/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/02/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/02/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

20/02/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

20/02/2025, 15:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710012864

20/02/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/02/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/02/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/01/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/01/2025, 16:24

Expedição de ofício

16/01/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/01/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 11:18

Despacho

13/01/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/01/2025, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 01:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/11/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/11/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/11/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 15:45

Decisão interlocutória

22/10/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 14:39

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50245752420184047108/TRF

14/10/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRONTOMED NOVO HAMBURGO PRONT SOCOR MED N HAMBURGO LTD (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO (OAB PR026342) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5024575-24.2018.4.04.7108/RS (Pauta: 91) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRONTOMED NOVO HAMBURGO PRONT SOCOR MED N HAMBURGO LTD (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO (OAB PR026342) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5024575-24.2018.4.04.7108/RS (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRONTOMED NOVO HAMBURGO PRONT SOCOR MED N HAMBURGO LTD (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO (OAB PR026342) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5024575-24.2018.4.04.7108/RS (Pauta: 803) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

27/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

20/04/2020, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/04/2020, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

20/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/02/2020, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/02/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/01/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

26/12/2019, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

16/12/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/12/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/12/2019, 13:35

Autos com Juiz para Sentença

11/11/2019, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/11/2019, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/11/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

02/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/10/2019, 16:07

Juntada de Petição

26/09/2019, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/09/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

12/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/09/2019, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/09/2019, 18:41

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecimento da Procedência do Pedido pelo Réu

02/09/2019, 18:41

Autos com Juiz para Sentença

08/07/2019, 13:46

Juntado(a)

07/06/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/06/2019, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

26/05/2019, 23:59

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM02S para RSNHM01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2019, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/04/2019, 08:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

24/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

18/03/2019, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/03/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2019, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/03/2019, 07:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

25/02/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/02/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

18/02/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2019, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/01/2019, 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

04/01/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

01/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2018, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2018, 14:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2018, 14:02

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

21/11/2018, 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2018, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/11/2018, 10:26

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 14/11/2018

20/11/2018, 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/11/2018, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2018, 19:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/11/2018, 19:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2018, 13:38

Distribuído por sorteio

14/11/2018, 10:31

SENTENÇA

•02/09/2019, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2018, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2018, 19:24