Apelação / Remessa Necessária 5000150-88.2022.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.251,62

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JORGE SATOSI SUZUKI TAKATA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA

CPF·Representa: Autor

TIAGO DUBCZAK RAUGUST

OAB/RS 122336·CPF·Representa: Réu

SHEILA FABIANA SCHMITT

OAB/RS 076892·CPF·Representa: Réu

EDUARDO FRANCESCHETTO JUNQUEIRA

OAB/RS 051378·CPF·Representa: Réu

PAULO RICARDO FRANCESCHETTO JUNQUEIRA

OAB/RS 047749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

01/08/2025, 18:41

Transitado em Julgado

01/08/2025, 18:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

31/07/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/07/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/07/2025, 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/07/2025, 00:28

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

18/07/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/07/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/07/2025, 18:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

17/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/07/2025, 17:48

Sentença confirmada - por unanimidade

15/07/2025, 16:18

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

01/08/2025, 18:41

Transitado em Julgado

01/08/2025, 18:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

31/07/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/07/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ACÓRDÃO

•15/07/2025, 17:48

EXTRATO DE ATA

•15/07/2025, 16:18

24/07/2025, 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/07/2025, 00:28

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

18/07/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/07/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/07/2025, 18:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

17/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/07/2025, 17:48

Sentença confirmada - por unanimidade

15/07/2025, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 15/07/2025 16:00</b>

27/06/2025, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 15/07/2025 16:00</b><br>Sequencial: 908

26/06/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/06/2025, 16:01

Conclusos para julgamento de retratação

05/02/2025, 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

04/02/2025, 21:56

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

04/02/2025, 21:29

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

04/02/2025, 21:29

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

30/01/2025, 15:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2025, 15:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/03/2023, 16:50

Remetidos os Autos - VICE -> SREC

13/03/2023, 16:39

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

13/03/2023, 15:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2023, 14:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/11/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/11/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/11/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/11/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/11/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/11/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/11/2022, 17:43

Recurso Extraordinário sobrestado

14/11/2022, 17:10

Recurso Especial sobrestado

14/11/2022, 17:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/10/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/10/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/10/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/10/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/10/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2022, 18:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

14/10/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/10/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/09/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/09/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/09/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/09/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/09/2022, 08:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2022, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 948

24/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 17:45

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST2 -> GAB23

15/08/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/08/2022, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/08/2022, 22:25

Determinada a intimação

12/08/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 15:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

12/08/2022, 15:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

22/07/2022, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/07/2022, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/06/2022, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/06/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/06/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 11:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:17

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/06/2022, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 818

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

04/04/2022, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/04/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/04/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/03/2022, 18:23

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

25/03/2022, 17:19

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 17:09

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/10/2022, 14:32

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 08:59

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 15:15

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:17

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:39