Apelação / Remessa Necessária 5019288-27.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 28.750,18

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MSC MED ENGENHARIA E TECNOLOGIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

OAB/SC 015727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

09/02/2024, 16:35

Recebidos os autos do STJ

09/02/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

26/06/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/06/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/06/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/06/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/06/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/06/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 08:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/06/2023, 17:05

Recurso Especial Admitido

22/06/2023, 15:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

20/06/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/06/2023, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/06/2023, 22:06

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

09/02/2024, 16:35

Recebidos os autos do STJ

09/02/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

26/06/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/06/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 14:12

25/06/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/06/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/06/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/06/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 08:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/06/2023, 17:05

Recurso Especial Admitido

22/06/2023, 15:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

20/06/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/06/2023, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/06/2023, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/06/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/06/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/05/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/05/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 07:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/05/2023, 21:29

Recurso Especial sobrestado

24/05/2023, 21:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/05/2023, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/05/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2023, 17:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/04/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/04/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/03/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/03/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 10:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/03/2023, 08:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/03/2023, 18:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Período da sessão: <b>07/03/2023 00:00 a 14/03/2023 16:00</b>

24/02/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 574

23/02/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2023, 15:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

23/01/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/01/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/12/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/12/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 18:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/12/2022, 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/12/2022, 15:02

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB21 -> GAB23

14/12/2022, 15:02

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/12/2022, 16:57

Juntada de Petição

01/12/2022, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Período da sessão: <b>05/12/2022 00:00 a 13/12/2022 16:00</b>

21/11/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 428

18/11/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2022, 18:16

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB23 -> GAB21

14/06/2022, 20:20

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/06/2022, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 810

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 21:35

ACÓRDÃO

•09/02/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 21:14

ACÓRDÃO

•15/03/2023, 08:10

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 18:38

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 16:23

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 16:57