Recurso Especial 5018026-42.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

DEDETIZADORA NAVARINI LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/11/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 18/11/2024

18/11/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2024

19/09/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2024, 18:51

Conhecido o recurso de DEDETIZADORA NAVARINI LTDA e provido

18/09/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2024

18/09/2024, 16:00

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 10:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

31/01/2023, 11:31

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

31/01/2023, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/01/2023, 14:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2024, 16:00

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•23/01/2023, 14:11

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•23/01/2023, 14:11

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•23/01/2023, 14:11

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•23/01/2023, 14:11

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•23/01/2023, 14:11

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•23/01/2023, 14:11

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•23/01/2023, 14:11