Apelação / Remessa Necessária 5028404-71.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 696.003,67

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

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RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU

OAB/SP 033929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

04/04/2023, 18:01

Recebidos os autos do STJ

03/04/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/01/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/01/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

16/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/12/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/12/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/12/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2022, 12:21

Recurso Especial Admitido

23/11/2022, 11:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/10/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/10/2022, 15:58

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

04/04/2023, 18:01

Recebidos os autos do STJ

03/04/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/01/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/01/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 12:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/11/2022, 11:23

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16/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/12/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/12/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/12/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2022, 12:21

Recurso Especial Admitido

23/11/2022, 11:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/10/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/10/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2022, 00:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/09/2022, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

22/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/08/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

16/08/2022, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2022, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 664

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

19/07/2022, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

19/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/06/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/06/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:13

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 842

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 15:01

RECURSO ESPECIAL

•18/08/2022, 15:32

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:46

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:38

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:13

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:39