Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008292-48.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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ImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 35.398,35

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

PEDRO ACALDI

CPF

Autor

CHEFE DA ALFANDEGA NO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO LUCHETTI FENERICH

OAB/PR 039726·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RODRIGUES DOLZAN

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2023, 12:55

Transitado em Julgado

02/08/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

01/08/2023, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/07/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/07/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 23:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2023, 23:16

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

06/06/2023, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/05/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/05/2023, 12:09

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

02/08/2023, 12:55

Transitado em Julgado

02/08/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

01/08/2023, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Documentos

SENTENÇA

•07/07/2023, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2023, 21:45

17/07/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/07/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 23:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2023, 23:16

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

06/06/2023, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/05/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/05/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/05/2023, 17:23

Expedição de ofício

09/05/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/05/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/05/2023, 23:59

Despacho

21/04/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2023, 21:45

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/04/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5015454-66.2023.4.04.9445/TRF (PEDRO ACALDI)

22/03/2023, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/02/2023, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700055103 processada no TRF4 com o no. 50154546620234049445/TRF (PEDRO ACALDI)

28/02/2023, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700055103

26/01/2023, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

20/12/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/12/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

10/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/12/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/12/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/12/2022, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/12/2022, 07:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700055103

30/11/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/11/2022, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 12:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Chefe da Alfândega no Porto - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - ARQUIVADO

30/09/2022, 12:14

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/09/2022, 12:14

Determinada a intimação

30/09/2022, 12:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

29/09/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/09/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/08/2022, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/08/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 16:16

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON03 Número: 50082924820214047001

12/07/2022, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: PEDRO ACALDI (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO LUCHETTI FENERICH (OAB PR039726) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA ALFÂNDEGA NO PORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5008292-48.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 865) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON03 -> TRF4

07/03/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/03/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/02/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/01/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

24/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 11:37

Concedida em parte a Segurança

14/01/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/11/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/11/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/10/2021, 11:20

Juntada de Petição

11/10/2021, 17:52

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/08/2021, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/08/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

31/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 15:12

Despacho

21/07/2021, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/07/2021, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/07/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/07/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/07/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

12/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/07/2021, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 19:44

Despacho

02/07/2021, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/07/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/06/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

27/06/2021, 23:59

Despacho

17/06/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 17:40

Juntada de Petição

15/06/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/05/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/05/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/05/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/05/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/05/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/05/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/05/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/05/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 16

19/05/2021, 17:52

Juntada de certidão

19/05/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 15:54

Juntada de certidão

19/05/2021, 15:46

Concedida em parte a Medida Liminar

19/05/2021, 13:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 176,99 em 14/5/2021 Número de referência: 810713

19/05/2021, 06:09

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/05/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/05/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/05/2021, 15:54

Despacho

17/05/2021, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 15:46

Juntada de Petição

14/05/2021, 15:17

Distribuído por sorteio

14/05/2021, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 12:10

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

•05/09/2022, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 16:16

SENTENÇA

•14/01/2022, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2021, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 15:47