Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000108-85.2021.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 21.936,42

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Passo Fundo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

POSTO RR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IANE MARIA BREDA

OAB/RS 062960·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

09/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

09/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

27/03/2026, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

05/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

04/03/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2026, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2026, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2026, 19:19

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/02/2026, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

12/02/2026, 02:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/02/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16012517-7

11/02/2026, 10:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

11/02/2026, 02:03

Todas as movimentações(126)

Transitado em Julgado

09/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

09/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

27/03/2026, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•30/08/2021, 16:05

SENTENÇA

•20/07/2021, 11:11

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

05/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

04/03/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2026, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2026, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2026, 19:19

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/02/2026, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

12/02/2026, 02:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/02/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16012517-7

11/02/2026, 10:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

11/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/02/2026, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/02/2026, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 105

06/02/2026, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/02/2026, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

03/02/2026, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/02/2026, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/02/2026, 08:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

02/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:41

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/02/2026 - 5159003-66.2025.4.04.9445/TRF (IANE MARIA BREDA)

28/01/2026, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/01/2026, 08:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710105338 processada no TRF4 com o no. 51590036620254049445/TRF (IANE MARIA BREDA)

10/12/2025, 09:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710105338

04/12/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

28/11/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

19/11/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/11/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/11/2025, 14:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

18/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

17/11/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

17/11/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

17/11/2025, 13:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710105338

17/11/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/10/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/10/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:36

Determinada a intimação

21/10/2025, 15:36

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/10/2025, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 16:33

Juntada de Petição

05/09/2025, 14:59

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025

02/09/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/08/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/08/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

28/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

05/08/2025, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/08/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/08/2025, 13:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

04/08/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2025, 20:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2025, 20:45

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 09:42

Despacho

20/06/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/01/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2024, 19:05

Determinada a intimação

14/12/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/09/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/08/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 12:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/08/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/08/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/08/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 17:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006799-52.2020.4.04.7104/RS - ref. ao(s) evento(s): 23, 34

07/08/2024, 17:15

Recebidos os autos

07/08/2024, 17:13

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU01 Número: 50001088520214047104/TRF

01/08/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO RR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO: IANE MARIA BREDA (OAB RS062960) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000108-85.2021.4.04.7104/RS (Pauta: 875) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPFU01 -> TRF4

30/09/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/09/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/09/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/09/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/09/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

09/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/08/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/08/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2021, 16:05

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/08/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/08/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/08/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/08/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

30/07/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50059380420214040000/TRF

23/07/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 11:11

Julgado procedente em parte o pedido - documento anexado ao processo 50067995220204047104/RS

20/07/2021, 11:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50059380420214040000/TRF

15/06/2021, 17:09

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/05/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 12:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50059380420214040000/TRF

17/02/2021, 14:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50059380420214040000/TRF

15/02/2021, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

13/02/2021, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/02/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

25/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 00:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/01/2021, 00:42

Não Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50067995220204047104/RS

15/01/2021, 00:42

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/01/2021, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2021, 11:03

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RSPFU02F para RSPFU01F) - processo: 50067995220204047104

13/01/2021, 10:56

Alterado o assunto processual

13/01/2021, 10:56

Declarada incompetência

12/01/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2021, 12:36

Distribuído por sorteio

11/01/2021, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 00:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 18:09

OUTROS

•11/01/2021, 09:36

OUTROS

•11/01/2021, 09:36