Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009055-13.2016.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 128.582,53

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2023, 12:10

Transitado em Julgado

09/03/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

14/02/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

14/02/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

14/02/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

14/02/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

06/02/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

06/02/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

02/02/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/02/2023, 11:23

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

09/03/2023, 12:10

Transitado em Julgado

09/03/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

14/02/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

14/02/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

Documentos

SENTENÇA

•13/02/2023, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 14:41

14/02/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

14/02/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

06/02/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

06/02/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

02/02/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/02/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

31/01/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

31/01/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

30/01/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

30/01/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 158

30/01/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5158939-61.2022.4.04.9445/TRF (MATHEUS SILVA DE GREGORI)

24/01/2023, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5158940-46.2022.4.04.9445/TRF (MATHEUS SILVA DE GREGORI)

24/01/2023, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/01/2023, 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096844 processada no TRF4 com o no. 51589404620224049445/TRF (MATHEUS SILVA DE GREGORI)

12/12/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096844 processada no TRF4 com o no. 51589396120224049445/TRF (MATHEUS SILVA DE GREGORI)

12/12/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710096844

05/12/2022, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

05/12/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/12/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/12/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

03/12/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2022, 12:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710096844

02/12/2022, 12:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 02/12/2022 11:58:31)

02/12/2022, 11:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Juntado(a) - 02/12/2022 11:58:30)

02/12/2022, 11:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 02/12/2022 11:58:31)

02/12/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

16/11/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/11/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/11/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

15/11/2022, 19:12

Decisão interlocutória

14/11/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 18:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/10/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/10/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/10/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:59

Decisão interlocutória

17/10/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/10/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/09/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/09/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:52

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA03 Número: 50090551320164047102

18/08/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: LIVIO GOELLNER GORON APELADO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIAO CENTRO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CI/CENTRO (AUTOR) ADVOGADO: RITA DE CASSIA RENNER BENITES (OAB RS064051) ADVOGADO: ADÍLIO OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RS035509) ADVOGADO: MATHEUS SILVA DE GREGORI (OAB RS097712) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009055-13.2016.4.04.7102/RS (Pauta: 672) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIAO CENTRO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CI/CENTRO (AUTOR) ADVOGADO: RITA DE CASSIA RENNER BENITES (OAB RS064051) ADVOGADO: ADÍLIO OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RS035509) ADVOGADO: MATHEUS SILVA DE GREGORI (OAB RS097712) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009055-13.2016.4.04.7102/RS (Pauta: 881) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSMA03 -> TRF4

12/05/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/05/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/05/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/05/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/03/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

18/03/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 10:50

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/02/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/02/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/02/2022, 11:25

Julgado procedente o pedido

09/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/12/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/12/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

04/12/2021, 23:59

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 11:24

Determinada a intimação

24/11/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2021, 11:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2021, 11:32

Juntada de Petição

24/11/2021, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

26/10/2021, 13:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/07/2021, 12:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/03/2021, 17:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/11/2020, 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

28/04/2020, 17:07

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/03/2020, 03:00

Juntada de Petição

31/01/2020, 10:51

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

29/11/2019, 16:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/10/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

23/07/2019, 14:49

Juntado(a)

23/07/2019, 14:49

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

30/05/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

20/03/2019, 15:46

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/03/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

11/01/2019, 14:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/11/2018, 03:00

Juntada de Petição

01/10/2018, 13:57

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

23/08/2018, 12:51

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: GILDO BENJAMIN BORTOLOTTO<br/>Carta postada em 11/07/2018<br/>Carta entregue em 19/07/2018

26/07/2018, 19:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>GILDO BENJAMIN BORTOLOTTO: 1 carta

09/07/2018, 11:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/07/2018, 20:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2018, 18:26

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/06/2018, 18:26

Juntada de Petição

14/06/2018, 15:06

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

08/06/2018, 17:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/05/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

12/03/2018, 17:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/02/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

12/12/2017, 17:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/11/2017, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/09/2017, 17:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

06/09/2017, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/09/2017, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

27/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2017, 17:33

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

17/08/2017, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2017, 17:33

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50085427420174040000/TRF

22/06/2017, 02:01

Autos com Juiz para Sentença

13/06/2017, 15:05

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50085427420174040000/TRF

16/05/2017, 23:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

06/05/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

06/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

28/03/2017, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/03/2017, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2017, 17:37

Ato Ordinatório

27/03/2017, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2017, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/03/2017, 10:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

11/03/2017, 01:03

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50085427420174040000/TRF

09/03/2017, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

09/03/2017, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2017, 14:00

Juntada de Petição

07/03/2017, 11:43

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 20 Número: 50085427420174040000/TRF

07/03/2017, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/03/2017, 11:06

Juntada de Petição

03/02/2017, 16:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 02:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

22/01/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 16:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2017, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/01/2017, 15:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

12/01/2017, 15:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/01/2017, 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2017, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

26/12/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

20/12/2016, 10:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

20/12/2016, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/12/2016, 09:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2016, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/12/2016, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/12/2016, 14:00

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

16/12/2016, 14:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

15/12/2016, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2016, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/12/2016, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/11/2016, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/11/2016, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2016, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2016, 12:01

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

07/11/2016, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 18:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/10/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 13:52

SENTENÇA

•08/03/2022, 10:50

SENTENÇA

•09/02/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 18:49

INFORMAÇÃO

•14/07/2021, 12:16

INFORMAÇÃO

•17/03/2021, 17:13

INFORMAÇÃO

•10/11/2020, 16:50

INFORMAÇÃO

•20/03/2019, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2018, 20:37

INFORMAÇÃO

•08/06/2018, 17:02

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•13/02/2023, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 18:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/10/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 13:52

SENTENÇA

•08/03/2022, 10:50

SENTENÇA

•09/02/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 18:49

INFORMAÇÃO

•14/07/2021, 12:16

INFORMAÇÃO

•17/03/2021, 17:13

INFORMAÇÃO

•10/11/2020, 16:50

INFORMAÇÃO

•20/03/2019, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2018, 20:37

INFORMAÇÃO

•08/06/2018, 17:02

INFORMAÇÃO

•12/03/2018, 17:16

INFORMAÇÃO

•12/12/2017, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2017, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2017, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2017, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2016, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2016, 17:38