Recurso Especial 5006529-52.2021.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

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TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 196.832,78

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Transitado em Julgado em 19/09/2023

22/09/2023, 10:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2023

25/08/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2023, 20:03

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

23/08/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2023

23/08/2023, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

23/08/2023, 08:18

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

23/08/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/07/2023, 15:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/08/2023, 18:30

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