Apelação Cível 5000540-53.2011.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Chapecó 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Chapecó 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

JOAO CARLOS PREZZOTTO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

JOAO CARLOS PREZZOTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VERIDIANA CORTINA

CPF·Representa: Autor

DANIEL ALBHERTO GABIATTI

OAB/SC 038757·CPF·Representa: Autor

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VERIDIANA CORTINA

CPF·Representa: Autor

DANIEL ALBHERTO GABIATTI

OAB/SC 038757·CPF·Representa: Autor

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

19/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/09/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/09/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/09/2022, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/09/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 15:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/09/2022, 09:09

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/09/2022, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1059

24/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

10/08/2022, 14:55

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

19/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/09/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/09/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 09:09

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 18:00

16/09/2022, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/09/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 15:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/09/2022, 09:09

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/09/2022, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1059

24/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

10/08/2022, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

09/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/08/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

30/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

20/07/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

20/07/2022, 15:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

19/07/2022, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

19/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/07/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/06/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 12:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/06/2022, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 890

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Recebidos os autos - SCCHA02 -> TRF4

17/06/2021, 16:35

Processo Reativado - Novo Julgamento

17/06/2021, 16:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA01

09/04/2015, 16:15

Recebimento - STJ

30/03/2015, 11:27

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - EM 04/12/2014

07/12/2014, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

19/11/2014, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/11/2014, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

06/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/10/2014, 09:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

07/10/2014, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/10/2014, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

27/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

22/09/2014, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/09/2014, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2014, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2014, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2014, 14:21

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/09/2014, 17:55

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

09/09/2014, 17:37

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

21/03/2014, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/03/2014, 16:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

11/03/2014, 00:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 35

01/03/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/02/2014, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

24/02/2014, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2014, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2014, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2014, 14:24

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

14/02/2014, 18:13

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

14/02/2014, 18:12

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

24/10/2012, 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

23/10/2012, 22:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

08/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/09/2012, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/09/2012, 18:14

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

27/09/2012, 15:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

19/09/2012, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

01/09/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

24/08/2012, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/08/2012, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/08/2012, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

24/08/2012, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/08/2012, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/08/2012, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/08/2012, 16:47

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

21/08/2012, 19:51

Julgamento do Incidente Improvido

21/08/2012, 19:02

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

13/08/2012, 19:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

13/08/2012, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/08/2012, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/07/2012, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

28/07/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2012, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2012, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2012, 17:09

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

18/07/2012, 14:32

Julgamento - Reformada a Sentença

17/07/2012, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

03/07/2012, 18:48

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/07/2012 SEQ.: 217

03/07/2012, 18:43

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

25/06/2012, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 15:44

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:10

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:39

DECISÃO

•30/03/2015, 11:27

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•17/11/2014, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2014, 09:47

DECISÃO

•09/09/2014, 17:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/02/2014, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2012, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2012, 18:14

ACÓRDÃO

•21/08/2012, 19:51

EXTRATO DE ATA

•21/08/2012, 19:02

ACÓRDÃO

•18/07/2012, 14:32

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 09:09

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 15:44

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:10

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:39

DECISÃO

•30/03/2015, 11:27

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•17/11/2014, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2014, 09:47

DECISÃO

•09/09/2014, 17:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/02/2014, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2012, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2012, 18:14

ACÓRDÃO

•21/08/2012, 19:51

EXTRATO DE ATA

•21/08/2012, 19:02

ACÓRDÃO

•18/07/2012, 14:32

EXTRATO DE ATA

•17/07/2012, 16:57