Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004392-18.2021.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 28.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeira do Sul

Partes do Processo

GERCI MENDONCA DE AGUIAR

CPF

Autor

RAI MENDONCA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ZILÁ MARIA DOS SANTOS SILVEIRA

OAB/RS 042238·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DOS SANTOS SILVEIRA

OAB/RS 091635·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/07/2022, 15:23

Determinada a intimação

01/07/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

30/06/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/06/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/06/2022, 11:18

Juntada de Petição

30/06/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5095208-10.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5095206-40.2022.4.04.9666/TRF (GERCI MENDONCA DE AGUIAR)

23/06/2022, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5095207-25.2022.4.04.9666/TRF (ZILÁ MARIA DOS SANTOS SILVEIRA)

23/06/2022, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/06/2022, 17:46

Todas as movimentações(117)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/07/2022, 15:23

Determinada a intimação

01/07/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 17:36

30/06/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/06/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/06/2022, 11:18

Juntada de Petição

30/06/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5095208-10.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5095206-40.2022.4.04.9666/TRF (GERCI MENDONCA DE AGUIAR)

23/06/2022, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5095207-25.2022.4.04.9666/TRF (ZILÁ MARIA DOS SANTOS SILVEIRA)

23/06/2022, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/06/2022, 17:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/05/2022, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710035177 processada no TRF4 com o no. 50952064020224049666/TRF (GERCI MENDONCA DE AGUIAR)

19/05/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710035177 processada no TRF4 com o no. 50952072520224049666/TRF (ZILÁ MARIA DOS SANTOS SILVEIRA)

19/05/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710035177 processada no TRF4 com o no. 50952081020224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

19/05/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710035177

18/05/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/05/2022, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/05/2022, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/05/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/05/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/05/2022, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/05/2022, 22:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82

01/05/2022, 22:47

Juntada de Petição

01/05/2022, 22:47

Juntada de Petição

01/05/2022, 22:47

Realizado Cálculo de Liquidação

29/04/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2022, 18:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710035177

29/04/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2022, 18:12

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAC01

29/04/2022, 15:54

Remetidos os Autos - RSCAC01 -> RSPOANCJ

22/03/2022, 11:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/03/2022, 11:10

Transitado em Julgado

11/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSCAC01

11/03/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/03/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/02/2022, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/02/2022, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/02/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

22/02/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/02/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 10:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2022, 10:26

Sentença confirmada - por unanimidade

21/02/2022, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: GERCI MENDONCA DE AGUIAR (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: ZILÁ MARIA DOS SANTOS SILVEIRA (OAB RS042238) RECORRIDO: RAI MENDONCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ZILÁ MARIA DOS SANTOS SILVEIRA (OAB RS042238) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARGARIDA DE JESUS DAMÉ DE ALMEIDA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14/02/2022 e encerramento no dia 21/02/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004392-18.2021.4.04.7111/RS (Pauta: 595) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 595

01/02/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/01/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/01/2022, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/01/2022, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/01/2022, 10:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

18/01/2022, 16:38

Juntada de Petição

20/12/2021, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

18/12/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

24/11/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/11/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/11/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/11/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

05/11/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/10/2021, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/10/2021, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/10/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/10/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/10/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/10/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 17:18

Julgado procedente o pedido

18/10/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 17:18

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/10/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

30/08/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/08/2021, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/08/2021, 22:07

Juntado(a)

17/08/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/08/2021, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/08/2021, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/08/2021, 19:53

Juntada de Petição

31/07/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/07/2021, 22:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/07/2021, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/07/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/07/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/07/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 10

04/07/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/07/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

01/07/2021, 20:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/07/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSSCR02S para RSCAC01S)

28/06/2021, 16:15

Declarada incompetência

28/06/2021, 08:27

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 18:30

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 16:06

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 10:26

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 15:36

SENTENÇA

•18/10/2021, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 08:27