Apelação Cível 5001526-07.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.995,52

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 7ª VF de Londrina

Partes do Processo

SERV-BOMBAS ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON07

22/09/2022, 18:13

Transitado em Julgado - Data: 22/09/2022

22/09/2022, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

22/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/08/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/08/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 13:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

16/08/2022, 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2022, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 780

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

06/07/2022, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/07/2022, 10:54

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON07

22/09/2022, 18:13

Transitado em Julgado - Data: 22/09/2022

22/09/2022, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

22/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:53

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:38

18/08/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/08/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 13:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

16/08/2022, 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2022, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 780

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

06/07/2022, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/07/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/06/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:23

Sentença confirmada - por unanimidade

14/06/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 937

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Distribuído por prevenção - Número: 50404167220204040000/TRF4

01/09/2021, 11:15

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:23

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:43