Apelação Cível 5080571-94.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 25.765,63

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 19ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANTONIO DIONEZIO LUFT

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL JONER

OAB/RS 071320·CPF·Representa: Autor

IVO NICOLAU JONER

OAB/RS 031097·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GABRIEL JONER

OAB/RS 071320·CPF·Representa: Autor

IVO NICOLAU JONER

OAB/RS 031097·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA19

05/12/2024, 04:40

Recebidos os autos do STJ

04/12/2024, 12:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5080571942019404710020241014120520

14/10/2024, 12:05

Decisão interlocutória

10/10/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/10/2024, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/10/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/10/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/10/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/09/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/09/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 17:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

09/09/2024, 21:00

Recurso Especial não admitido

09/09/2024, 20:58

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA19

05/12/2024, 04:40

Recebidos os autos do STJ

04/12/2024, 12:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5080571942019404710020241014120520

14/10/2024, 12:05

Decisão interlocutória

10/10/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 19:17

10/10/2024, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/10/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/10/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/10/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/09/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/09/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 17:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

09/09/2024, 21:00

Recurso Especial não admitido

09/09/2024, 20:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

03/09/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/09/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2024, 16:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SRECTS

12/07/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/07/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/06/2024, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/06/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 17:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

20/06/2024, 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/06/2024, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2024<br>Período da sessão: <b>13/06/2024 00:00 a 20/06/2024 16:00</b>

04/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/06/2024 00:00 a 20/06/2024 16:00</b><br>Sequencial: 358

03/06/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/06/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

21/05/2024, 17:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Período da sessão: <b>15/05/2024 00:00 a 22/05/2024 16:00</b>

03/05/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/05/2024 00:00 a 22/05/2024 16:00</b><br>Sequencial: 6

02/05/2024, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/05/2024, 14:25

Alterado o assunto processual

29/08/2022, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB23 para GAB41)

29/08/2022, 15:02

Declarada incompetência

29/08/2022, 15:01

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB23 -> ST2

26/08/2022, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

22/07/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/07/2022, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

04/07/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

04/07/2022, 17:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

04/07/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/07/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/06/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/06/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:23

Sentença confirmada - por unanimidade

14/06/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 939

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Distribuído por prevenção - Número: 200271000254229/TRF4

21/12/2020, 14:12

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•09/10/2024, 14:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/09/2024, 20:58

ACÓRDÃO

•20/06/2024, 16:56

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 17:48

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:23

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:43