Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5072619-73.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 200.956,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 15ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

PORTO AGENCIAMENTOS MARITIMOS E OPERADOR PORTUARIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA DE MELLO RODRIGUES

OAB/PR 025235·CPF·Representa: Autor

VANESSA MARIA BRUNING DE SOUZA

OAB/PR 067976·CPF·Representa: Autor

LUCIANE BAGGIO LOSSO

CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA PIVA KUTINSKAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/04/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/04/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/03/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 11:18

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/02/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/02/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/02/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/02/2023, 13:00

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

18/08/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/04/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/04/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•27/03/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 13:23

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/03/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 11:18

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/02/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/02/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/02/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/02/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/02/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/02/2023, 11:59

Juntada de Petição

06/02/2023, 14:17

Juntada de Petição

06/02/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 109

06/02/2023, 13:41

Juntada de Petição

06/02/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 106

06/02/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/02/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/02/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/02/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/02/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 99

01/02/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/02/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/02/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5164907-72.2022.4.04.9445/TRF (Luciana de Mello Rodrigues)

24/01/2023, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5164906-87.2022.4.04.9445/TRF (Luciana de Mello Rodrigues)

24/01/2023, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/01/2023, 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052994 processada no TRF4 com o no. 51649077220224049445/TRF (Luciana de Mello Rodrigues)

22/12/2022, 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052994 processada no TRF4 com o no. 51649068720224049445/TRF (Luciana de Mello Rodrigues)

22/12/2022, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700052994

09/12/2022, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/12/2022, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/11/2022, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/11/2022, 08:02

Juntada de Petição

17/11/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2022, 20:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700052994

16/11/2022, 20:02

Juntada de certidão

16/11/2022, 14:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005065-73.2014.4.04.7008/PR - ref. ao(s) evento(s): 77

10/11/2022, 20:44

Juntada de Petição

08/11/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/11/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

14/09/2022, 07:55

Alterado o assunto processual

13/09/2022, 17:39

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/09/2022, 17:38

Despacho

13/09/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/08/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/08/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

14/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

05/08/2022, 08:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005065-73.2014.4.04.7008/PR - ref. ao(s) evento(s): 46

04/08/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 17:10

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB15 Número: 50726197320194047000

08/07/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PORTO AGENCIAMENTOS MARITIMOS E OPERADOR PORTUARIO LTDA - EPP (EMBARGANTE) ADVOGADO: VANESSA MARIA BRUNING DE SOUZA (OAB PR067976) ADVOGADO: Luciana de Mello Rodrigues (OAB PR025235) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5072619-73.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 949) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB15 -> TRF4

30/11/2020, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/11/2020, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2020, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/09/2020, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/09/2020, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 47

03/09/2020, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

27/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/08/2020, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

17/08/2020, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2020, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2020, 16:51

Conclusos para julgamento

17/08/2020, 11:26

Despacho

14/08/2020, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2020, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/08/2020, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2020, 18:58

Determinada a intimação

10/08/2020, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2020, 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para julgamento - 10/08/2020 12:40:11)

10/08/2020, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/08/2020, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

06/08/2020, 23:59

Julgado procedente o pedido

27/07/2020, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2020, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2020, 16:31

Conclusos para julgamento

23/07/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/07/2020, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2020, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/06/2020, 22:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

06/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/05/2020, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

24/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2020, 18:16

Convertido o Julgamento em Diligência

14/04/2020, 17:19

Autos com Juiz para Sentença

06/04/2020, 20:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

06/04/2020, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/04/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2020, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/03/2020, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

01/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2020, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/02/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/12/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

05/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2019, 17:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005065-73.2014.4.04.7008/PR

25/11/2019, 17:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/11/2019, 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2019, 18:41

Distribuído por dependência - Número: 50050657320144047008

21/11/2019, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 13:33

PETIÇÃO

•08/11/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 12:09

PETIÇÃO

•25/08/2022, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 17:10

SENTENÇA

•17/08/2020, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 18:05

SENTENÇA

•27/07/2020, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2020, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2019, 14:16

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•27/03/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 13:33

PETIÇÃO

•08/11/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 12:09

PETIÇÃO

•25/08/2022, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 17:10

SENTENÇA

•17/08/2020, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 18:05

SENTENÇA

•27/07/2020, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2020, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2019, 14:16

DECISÃO STJ/STF

•21/11/2019, 16:09

OUTROS

•21/11/2019, 16:09

OUTROS

•21/11/2019, 16:09

OUTROS

•21/11/2019, 16:09

OUTROS

•21/11/2019, 16:09

DECISÃO STJ/STF

•21/11/2019, 16:09