Apelação / Remessa Necessária 5018997-90.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EVICAR MECANICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

OZIEL PAULINO ALBANO

OAB/SC 018398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

19/07/2022, 15:56

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2022

19/07/2022, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

19/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/06/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/06/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/06/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/06/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:22

Sentença confirmada - por unanimidade

14/06/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

19/07/2022, 15:56

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2022

19/07/2022, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

19/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

Documentos

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:22

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:43

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/06/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/06/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/06/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/06/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:22

Sentença confirmada - por unanimidade

14/06/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 944

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Juntada de Petição

21/12/2021, 18:18

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

03/12/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/12/2021, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/11/2021, 13:49

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

12/11/2021, 18:32

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 15:59