Apelação Cível 5013864-64.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 29.678,54

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ALUTEC INDUSTRIA DE FUNDICAO LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR

OAB/SC 029753·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA

OAB/SC 028329·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR

OAB/SC 029753·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA

OAB/SC 028329·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

18/06/2025, 10:22

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

18/06/2025, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

17/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/05/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/05/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/05/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/05/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:39

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

13/05/2025, 22:47

Recebidos os autos do STF

13/05/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/02/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/02/2023, 18:05

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

18/06/2025, 10:22

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

18/06/2025, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

17/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 22:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 16:21

16/05/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/05/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/05/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/05/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:39

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

13/05/2025, 22:47

Recebidos os autos do STF

13/05/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/02/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/02/2023, 18:05

Decisão interlocutória

06/02/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/02/2023, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/02/2023, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/02/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/02/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/01/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/01/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/01/2023, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/12/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/12/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/12/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/12/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 14:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2022, 12:24

Recurso Extraordinário não admitido

23/11/2022, 11:19

Recurso Especial Admitido

23/11/2022, 11:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/10/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/10/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/09/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/09/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2022, 17:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

21/09/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/09/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/08/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/08/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/08/2022, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/08/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 05:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

16/08/2022, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2022, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1209

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

04/07/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/06/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/06/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/06/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/06/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/06/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:22

Sentença confirmada - por unanimidade

14/06/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 966

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

27/09/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/09/2021, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/09/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/09/2021, 18:11

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

24/09/2021, 17:53

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 20:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/11/2022, 11:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/11/2022, 11:19

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:56

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:40

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:22

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:43