Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000418-35.2019.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 28.941,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

ELISABETE MARIA DAL PONTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE TREVISAN

OAB/RS 057779·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/10/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/10/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/10/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/10/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 102

30/09/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/09/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/09/2022, 10:45

Despacho

26/09/2022, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5172190-65.2022.4.04.9666/TRF (ELISABETE MARIA DAL PONTE)

26/09/2022, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/08/2022, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710064272 processada no TRF4 com o no. 51721906520224049666/TRF (ELISABETE MARIA DAL PONTE)

24/08/2022, 09:46

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

19/10/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/10/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/10/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 12:08

11/10/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 102

30/09/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/09/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/09/2022, 10:45

Despacho

26/09/2022, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5172190-65.2022.4.04.9666/TRF (ELISABETE MARIA DAL PONTE)

26/09/2022, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/08/2022, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710064272 processada no TRF4 com o no. 51721906520224049666/TRF (ELISABETE MARIA DAL PONTE)

24/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710064272 processada no TRF4 com o no. 51721906520224049666/TRF (TREVISAN, POZZA & BURTET ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/08/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710064272

22/08/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/08/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/08/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/08/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/08/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 14:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710064272

15/08/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/08/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/08/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/08/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/08/2022, 17:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710064272

09/08/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 11:44

Despacho

04/08/2022, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 11:26

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBGO02

04/08/2022, 02:33

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 13:26

Remetidos os Autos - RSBGO02 -> RSPOANCJ

29/07/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/07/2022, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/06/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/06/2022, 11:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/06/2022, 14:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02C -> RSBGO02

13/06/2022, 14:26

Transitado em Julgado

13/06/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

07/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/04/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/04/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 09:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2022, 16:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

26/04/2022, 18:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELISABETE MARIA DAL PONTE (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE TREVISAN (OAB RS057779) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18/04/2022 e encerramento no dia 26/04/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000418-35.2019.4.04.7113/RS (Pauta: 903) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 903

01/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 14:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

03/03/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/02/2022, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/02/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/02/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/02/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:24

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/02/2022, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELISABETE MARIA DAL PONTE (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE TREVISAN (OAB RS057779) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14/02/2022 e encerramento no dia 21/02/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000418-35.2019.4.04.7113/RS (Pauta: 763) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 763

01/02/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/01/2022, 14:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

19/01/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/01/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/01/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/12/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/12/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/12/2021, 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2021, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 00:13

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/11/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/11/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/10/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/10/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 17:35

Julgado procedente em parte o pedido

20/10/2021, 17:35

Conclusos para julgamento

25/07/2021, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2021, 13:46

Juntada de Petição

18/06/2021, 15:40

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

28/03/2019, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

27/03/2019, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/03/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2019, 09:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 09:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

27/03/2019, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

11/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2019, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/03/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/02/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/02/2019, 19:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

15/02/2019, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2019, 14:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2019, 14:40

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 14:39

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 11:00

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 16:23

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 18:43

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 15:36

SENTENÇA

•03/12/2021, 00:13

SENTENÇA

•20/10/2021, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2019, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2019, 14:39