Recurso Especial 5003404-48.2017.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª VF de Caxias do Sul 1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · 4ª Vara Federal de Caxias do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

PERFURACOES DE SOLOS TEDESCO LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/06/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 15/06/2023

15/06/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2023

23/05/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2023, 18:52

Conhecido o recurso de TEDI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA e não-provido

22/05/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2023

22/05/2023, 15:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

19/05/2023, 11:24

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2305888)

19/05/2023, 11:24

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

19/05/2023, 10:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2023

19/05/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2023, 19:07

Conheço do agravo de TEDI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

17/05/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2023

17/05/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/05/2023, 15:10

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/05/2023, 15:00

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/06/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 15/06/2023

15/06/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2023

23/05/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2023, 18:52

Conhecido o recurso de TEDI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA e não-provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2023, 15:00

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2023, 18:50

22/05/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2023

22/05/2023, 15:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

19/05/2023, 11:24

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2305888)

19/05/2023, 11:24

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

19/05/2023, 10:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2023

19/05/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2023, 19:07

Conheço do agravo de TEDI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

17/05/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2023

17/05/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/05/2023, 15:10

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/05/2023, 15:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/05/2023, 12:59

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

15/05/2023, 12:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/03/2023, 08:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/03/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/02/2023, 19:00

-

•27/02/2023, 18:58

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•27/02/2023, 18:58

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•27/02/2023, 18:58

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•27/02/2023, 18:58

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•27/02/2023, 18:58

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•27/02/2023, 18:58

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•27/02/2023, 18:58

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•27/02/2023, 18:58

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•27/02/2023, 18:58

-

•27/02/2023, 18:58

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•27/02/2023, 18:58

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•27/02/2023, 18:58

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•27/02/2023, 18:58

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2023, 15:00

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2023, 18:50

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•27/02/2023, 18:58

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•27/02/2023, 18:58

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•27/02/2023, 18:58

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•27/02/2023, 18:58

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•27/02/2023, 18:58

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•27/02/2023, 18:58

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•27/02/2023, 18:58

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•27/02/2023, 18:58

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•27/02/2023, 18:58

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•27/02/2023, 18:58

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•27/02/2023, 18:58

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•27/02/2023, 18:58

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•27/02/2023, 18:58

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•27/02/2023, 18:57

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•27/02/2023, 18:56

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•27/02/2023, 18:56

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•27/02/2023, 18:56

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•27/02/2023, 18:56

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•27/02/2023, 18:56

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•27/02/2023, 18:56

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•27/02/2023, 18:56