Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005247-70.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PARANAGUA

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DO CARMO ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

REGINALDO CEZAR CARDOSO

CPF·Representa: Autor

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Autor

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Autor

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN

OAB/PR 054412·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PARANAGUA

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANO DO CARMO ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

REGINALDO CEZAR CARDOSO

CPF·Representa: Autor

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Autor

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Autor

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN

OAB/PR 054412·CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA

OAB/PR 074761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2023, 12:46

Transitado em Julgado

05/07/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

04/07/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/06/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

23/06/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

23/06/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/06/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

23/06/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160 e 161

23/06/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

23/06/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

14/06/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

14/06/2023, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2023, 11:21

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

05/07/2023, 12:46

Transitado em Julgado

05/07/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

04/07/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Documentos

SENTENÇA

•14/06/2023, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 18:14

23/06/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

23/06/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

23/06/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/06/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

23/06/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160 e 161

23/06/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

23/06/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

14/06/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

14/06/2023, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2023, 11:20

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

19/05/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

19/05/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

15/05/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 19:01

Determinada a intimação

02/05/2023, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 13:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 144 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'

31/03/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

29/03/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/03/2023, 23:59

Despacho

17/03/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

16/03/2023, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 15:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 136 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

23/02/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/02/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/02/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/02/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

13/02/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/02/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/02/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/02/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/02/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/02/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/02/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121 e 122

10/02/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:27

Transitado em Julgado - Data: 09/01/2023

12/01/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106 e 107

03/01/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106 e 107

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/12/2022, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/12/2022, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/12/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/12/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2022, 15:44

Extinto o processo por desistência

15/12/2022, 15:44

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/12/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/12/2022, 15:00

Despacho

29/11/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/11/2022, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/11/2022, 23:59

Despacho

28/10/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/10/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/10/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/10/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

26/09/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 11:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Londrina - ARQUIVADO

22/09/2022, 11:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Inspetor Chefe da Alfândega do Porto - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Paranaguá - ARQUIVADO

22/09/2022, 11:43

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/09/2022, 11:43

Decisão interlocutória

21/09/2022, 19:16

Juntado(a)

21/09/2022, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

06/09/2022, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60 e 61

25/08/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/08/2022, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

23/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 64 e 66

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/08/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/08/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 16:59

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON03 Número: 50052477020204047001

14/07/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761) ADVOGADO: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412) APELANTE: HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761) ADVOGADO: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412) APELANTE: HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761) ADVOGADO: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412) APELANTE: HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761) ADVOGADO: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412) APELANTE: HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761) ADVOGADO: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412) APELANTE: HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761) ADVOGADO: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005247-70.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 989) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

27/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

23/11/2021, 11:01

Juntada de Petição

03/03/2021, 14:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON03 -> TRF4

11/11/2020, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/11/2020, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/09/2020, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/09/2020, 17:17

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 249,34 em 21/8/2020 Número de referência: 712134

26/08/2020, 06:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

26/08/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 34, 30, 31, 33 e 35

25/08/2020, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36

01/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/07/2020, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/07/2020, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/07/2020, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/07/2020, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2020, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2020, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2020, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2020, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2020, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2020, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2020, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2020, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2020, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2020, 17:51

Julgado procedente em parte o pedido

22/07/2020, 17:51

Autos com Juiz para Sentença

19/05/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

18/05/2020, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/05/2020, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/05/2020, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/05/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

08/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/05/2020, 23:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

04/05/2020, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/04/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

29/04/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2020, 16:27

Determinada a intimação

28/04/2020, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 6, 8, 5, 7 e 3

28/04/2020, 09:29

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 22/4/2020 Número de referência: 668398

28/04/2020, 06:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6, 7 e 8

23/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 16:32

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 18:10

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

•16/02/2023, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 15:27

SENTENÇA

•15/12/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 15:06

PETIÇÃO

•21/11/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 14:11

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/10/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 19:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2022, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 16:59

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•14/06/2023, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 18:10

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

•16/02/2023, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 15:27

SENTENÇA

•15/12/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 15:06

PETIÇÃO

•21/11/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 14:11

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/10/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 19:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2022, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 16:59

SENTENÇA

•22/07/2020, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2020, 16:32