Agravo em Recurso Especial 5019427-61.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARQUEZ ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

MARQUEZ ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/05/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 26/05/2023

26/05/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2023

28/03/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/03/2023, 19:00

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

24/03/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2023

24/03/2023, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/03/2023, 17:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/03/2023, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/02/2023, 18:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2023, 20:40

•28/02/2023, 18:14

•28/02/2023, 18:13